O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou, na semana passada, 29 anos desde a promulgação do texto pelo então presidente da República, Fernando Collor de Melo. Essa longevidade significa um grande progresso para a diretora de Proteção Social e Especial, Vera Lúcia de Freitas. Antigamente, para ela, diversas pessoas não tinham conhecimento sobre o estatuto e seus benefícios, o que poderia ocasionar na baixa procura por assistência. "Temos muito a comemorar com mais um aniversário do ECA. Hoje temos mais emponderamento da sociedade na busca por ajuda e proteção das nossas crianças e adolescentes", disse.
Ainda de acordo com a diretora, a maior dificuldade que o Estatuto enfrenta é alcançar todas as diretrizes. "No ECA existem diversos pontos a seguir e cada município tem seu investimentos e infraestrutura, portanto, cada um tem suas necessidades e é muito difícil conseguir cumprir integralmente todas. No entanto, em Mogi, eu temos grandes avanços", acrescentou.
A secretária de Assistência Social, Neusa Marialva, também comemorou mais um ano de Estatuto e alertou sobre o trabalho em sociedade. "Temos sete Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e dois Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), onde é oferecido o serviço de proteção social aos adolescentes. Cerca de 2,5 mil deles são atendidos por mês", relembrou.
Os programas municipais que estão destinados às crianças e adolescentes são: Criança Feliz, Acessuas Trabalho, Família Acolhedora, e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
*Texto supervisionado pelo editor.
