O Ministério Público Federal quer que a Justiça dobre o valor da multa a ser aplicada ao Ministério da Saúde pelo atraso na entrega de medicamentos para o tratamento de esclerose múltipla no Estado de São Paulo. A pasta vem descumprindo sucessivas liminares que a obrigam a enviar, no prazo, os remédios destinados a quase 33 mil pacientes que sofrem da doença. A última decisão judicial estabelecia que a remessa integral dos lotes referentes ao primeiro trimestre de 2019 deveria ser concluída até 20 de dezembro do ano passado. Até agora, no entanto, a Secretaria de Saúde paulista só recebeu pouco mais de 41% do total solicitado ao governo federal para distribuição nos meses de janeiro, fevereiro e março.
A inadimplência coloca em risco a eficácia do tratamento, uma vez que a terapia não pode ser interrompida. Em São Paulo, algumas farmácias da rede pública já estão sem estoque de dois desses remédios (Betainterferona 1a 22 mcg e 44 mcg, cujas entregas efetuadas abrangem, respectivamente, apenas 3,6% e 8,2% do total demandado pela Secretaria de Saúde para este trimestre). A quantidade disponível de Fingolimode, administrado em casos mais graves de esclerose múltipla, também é crítica.
O cenário, destaca o MPF, revela que a multa diária definida para o caso de descumprimento não tem surtido efeito. A Procuradoria pede que o montante, calculado sobre o valor de cada comprimido não entregue, seja duplicado. Se deferidas as requisições do MPF, a pasta ficará sujeita a multas de até R$ 428 mil por dia, somadas as quantias referentes a cada um desses fármacos.
