As contas de uma cidade representam como foi utilizado o dinheiro público e, consequentemente, como está a saúde financeira de uma cidade. Trata-se da contabilidade dos gastos e das receitas internas de uma prefeitura.
Nestas contas, estão incluídas a arrecadação de impostos e outras fontes de captação de recursos do governo, bem como qualquer tipo de gasto interno (pagamento de obras, do funcionalismo, de títulos, de serviços, além de compras em geral) de todos os órgãos municipais.
O uso do recurso público é anualmente avaliado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que tem a responsabilidade de dar um parecer favorável ou desfavorável sobre as contas. O mesmo, por sua vez, é votado pela Câmara de cada cidade. Essa votação, inclusive, é de extrema importância para os prefeitos, já que ter as contas reprovadas significa perder o direito de participar de um novo pleito.
De acordo com a legislação vigente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são inelegíveis para qualquer cargo “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.”
Diante disso, a votação das contas de uma gestão acaba ganhando um tom político muitas vezes, já que elas são capazes de definir se um prefeito poderá ou não participar novamente de uma eleição. Há casos, por exemplo, em que as votações são adiadas ao máximo, especialmente quando o parecer do TCE é desfavorável, de modo que o gestor consiga se candidatar mais uma vez.
Em outros casos, esse apontamento negativo do órgão pode não ser levado em conta, como muitas vezes já se viu, e a Câmara aprova as contas mesmo assim, se baseando apenas na avaliação das comissões pertinentes internas, o que não aconteceu nesta semana na Casa de Leis de Mogi, por exemplo, onde as contas de 2017 a 2020 do ex-prefeito Marcus Melo (PSDB) receberam parecer favorável do TCE e os vereadores decidiram seguir esse direcionamento técnico.
O fato é que as contas públicas são assuntos sensíveis em qualquer gestão e que precisam sempre ser avaliadas tecnicamente e nunca politicamente.
