Em 30 de julho de 2019 o governo federal, capitaneado pelo deputado federal não reeleito Rogério Marinho, o capitão da reforma trabalhista, anunciou novas regras para as NRs. As normas regulamentadoras são elaboradas por técnicos e estabelecem critérios mínimos de segurança e saúde do empregado. Isso mesmo, mais uma vez quem sofre restrição de direitos são eles, os mais pobres.
A pretexto de gerar mais empregos e essa é sempre a mesma justificativa desde a malfadada reforma trabalhista, Rogério Marinho passou a foice nas NRs. Muita coisa foi revogada e ou modificada, e entre elas a NR-12 que trata da segurança de máquinas e equipamentos. Referida norma estabelece critérios de segurança na operação de máquinas e equipamentos como prensas, serras de açougue, de bancada e todo tipo de maquinário. A norma é excelente e funciona como padrão de segurança do trabalho para evitar acidentes.
O Brasil não é medalhista em acidentes de trabalho, mas ocupa um honroso 4º lugar, segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho. Talvez agora com Rogério Marinho podemos nos tornar campeões mundiais, ou pelo menos vice, já que tomar o pódio da China é muito difícil, mas não impossível. Basta continuarmos como Marinho passando a foice em todas as garantias dos empregados e logo seremos campeões mundiais em sequelados e mortos em acidentes de trabalho. Por ano mais de um milhão de acidentes típicos são reportados ao INSS. São amputações, mortes e invalidez e quem paga a conta? A previdência social, essa falida.
Saúde e segurança é inegociável, mas para Rogério Marinho e o governo federal, isso gera economia e moderniza as relações de emprego. Se a referência for a China, estão no caminho certo. Só quem não vive a realidade da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal Previdenciária pode ser irresponsável para flexibilizar as normas de segurança e saúde do trabalho. É o mesmo que liberar o motociclista do uso de capacete e o motorista do cinto de segurança, economia burra que só gera prejuízo.
