O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou no começo da semana um pacote de medidas batizadas de Anticrime para tornar a lei mais dura para quem andar fora dela. Entre os pontos abordados está o de prisão de condenados em segunda instância, mesmo quando houver recurso por parte da defesa, e a progressão continuada. Os condenados em crimes hediondos, atualmente, podem receber a progressão continuada quando atingir dois quintos da pena, mas, se a proposta passar no Congresso Nacional, esse benefício só valerá com três quintos da pena cumpridos. O pacote de medidas ainda endurece as leis contra corrupção, caixa dois e o crime organizado.
A ação foi elogiada por presidentes de associações de juízes e governadores e, sem dúvida, é um grande passo para dificultar a prática de delitos. Porém, é preciso mais. Moro, até por ser oriundo da esfera jurídica, está pensado na parte legal, em como dificultar a vida de um detento, entretanto, falta pensar em como combater o crime diretamente.
Rio de Janeiro e agora mais recente o Ceará são locais onde a violência urbana assusta. Em Estados como esses, o endurecimento das leis provavelmente não traria o resultado esperado, no entanto, o combate efetivo à criminalidade e a tentativa de se antecipar à geração da violência poderia mostrar resultados mais efetivos.
No caso do combate ao crime, o grande ponto seria investir em inteligência das polícias, em equipamentos e treinamentos mais sofisticados. A aproximação das polícias junto às comunidades, como membro efetivo dela, também geraria bons frutos. Na tentativa de se antecipar à violência, talvez o caminho mais viável seria investir em infraestrutura, buscando gerar mais empregos, dando qualidade de vida à população e melhorando salários. Em ambos os casos, os trabalhos devem ser realizados junto aos Estados e municípios.
As propostas de Moro são um avanço quando se fala de quem já está preso, mas no combate diário à violência, o que o novo governo fez até agora foi flexibilizar a posse de armas aos cidadãos, e isso é muito pouco.
