A revisão dos processos de benefícios da Previdência Social no Brasil é tema indiscutível. Com o passar dos anos e a constante troca de direção e de metodologia na avaliação dos pedidos junto ao governo federal, em um país com forte tendência para os "arranjos" financeiros, não é surpresa a existência de um grande número de fraudes, dada também à fragilidade dos sistemas de análise e comprovação dos casos. A medida provisória (MP) publicada na semana passada pelo governo Bolsonaro tem o objetivo de corrigir, dentro daquilo que for apurado, o maior número de processos irregulares e, com isso, reduzir o prejuízo com o volume de gastos a fundo perdido. A expectativa da União é cortar 16% de benefícios fraudulentos de 5,5 milhões de pessoas.
Em tese, a proposta do governo segue a diretriz de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de combate à corrupção. Na prática, porém, a ação vai exigir um volume de trabalho incompatível com a já ultrapassada estrutura funcional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O quadro de funcionários da instituição está completamente desfalcado pelo número de aposentadorias recentes e pela ausência de concursos públicos para a reposição de servidores nos últimos anos. Para se ter ideia, por exemplo, um processo de benefício por tempo de serviço de um trabalhador comum tem se arrastado por seis meses antes de ser concluído. Com essas estatísticas desfavoráveis, fica difícil imaginar quanto tempo a proposta de revisão dos benefícios vai demandar.
A situação é perfeita para ilustrar o quanto a máquina governamental está emperrada há décadas, pois a ideia de agilizar o sistema vem desde o fim do governo militar. Não é de hoje que a palavra fácil de campanha, com promessas de consertar o país, cai por terra assim que se transforma em realidade com os eleitos. A distância existente entre o discurso e a efetiva ação é abismal. Cada vez que um novo governo toma posse, renasce o sentimento de que as coisas tendem a mudar, mas quando se depara com um sistema viciado, a novidade dissipa rapidamente. Será que mais uma vez vamos seguir esta triste rotina?
