Brasil afora, dificilmente vemos o prefeito da cidade dizer: - "Temos recursos e vamos fazer". Geralmente, o discurso gira em torno da vontade de realizar obras e melhorias mesmo sem a verba necessária. Agora, porém, não só os governos estaduais têm a obrigação de divulgar as contas públicas, gastos, receita e valor de repasses para Organizações Sociais (OSs), entidades e empresas, terceirizadas ou não, que realizam trabalho na cidade, mas também é regra para as administrações municipais, mesmo nas cidades com menos de 100 mil habitantes. É preciso dar um fim à cara de pau de muitos gestores. Assim, sem mais desculpas, eles terão que se planejar bem e cumprir com a obrigação, seja com pouco ou abundante recurso.
Mas, da mesma forma que as prefeituras têm que cumprir a obrigação de divulgar as contas na Internet, a população tem o dever de fiscalizar, caso contrário, de nada adiantará essa regra. Não basta apenas a fiscalização feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A recomendação também auxiliará as próprias administrações municipais que, abrindo as contas à população, poderão ter mais credibilidade ao se defenderem de possíveis irregularidades por parte das empresas contratadas.
Citando um caso recente, em Mogi das Cruzes, a Associação Nacional dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa), responsável pelo serviço realizado no Centro de Bem Estar Animal, em Cezar de Souza, pediu rescisão de contrato, alegando falta de repasse da prefeitura que, por sua vez, se defendeu declarando que a associação não estava cumprindo com as obrigações de forma integral. Com o portal de transparência municipal, a parcela da população preocupada com os gastos públicos, poderá acompanhar casos como esse, e muitos outros, mais de perto.
Nesta semana, em Mogi, o projeto de Lei do Executivo, que visa a transparência na divulgação de dados públicos, foi aprovado em sessão da câmara. Agora, esperamos que um bom trabalho seja feito pela equipe técnica que irá desenvolver a ferramenta. Que seja simples, de fácil entendimento e acesso e, claro, transparente.
