O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ontem que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), apresente dentro de um prazo de 72 horas esclarecimentos e documentos complementares para sanear problemas na prestação de contas de sua campanha, identificados pela área técnica do tribunal. Um relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE apontou uma série de irregularidades e indícios de omissão de gastos eleitorais na prestação de contas.
A decisão de Barroso atende o pedido da Asepa, que havia solicitado que o ministro concedesse um prazo de 72 horas para que Bolsonaro complementasse dados e a documentação, além de apresentar esclarecimentos sobre as dúvidas levantadas. "São pertinentes as diligências propostas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias na Informação", avaliou Barroso. "Diante do exposto, determino a intimação do candidato Jair Messias Bolsonaro, (...), para, no prazo de três dias, complementar dados e documentação e/ou prestar esclarecimentos/ justificativas, com vistas ao saneamento dos apontamentos constantes do Capítulo IV da Informação nº 204/2018 - ASEPA", decidiu o ministro.
Falhas
A Asepa identificou 23 falhas como indícios de recebimento indireto de doações de fontes vedadas, ausência de detalhamento na contratação de empresas e comprovação de serviços efetuados e até mesmo informações divergentes entre os dados de doadores constantes na prestação de contas e aquelas que constam do banco de dados da Receita Federal.
