O Conselho de Ética da Câmara instarou ontem o processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Os deputados Zé Geraldo (PT-PR), Vinícius Gurgel (PR-AP) e Fausto Pinado (PRB-SP) foram sorteados para um deles ser escolhido relator do processo no qual é pedida a cassação do mandato de Cunha. O sorteio foi feito durante a instalação do processo.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), pretende escolher um nome até hoje. "Quero conversar com os três sorteados, para que apresentem seu plano de trabalho. Só depois disso haverá um nome", disse.
O processo envolvendo Cunha foi aberto após representação do PSOL e da Rede. O pedido foi assinado, também, por 46 parlamentares de outros cinco partidos. Entre os argumentos está a contradição entre a declaração feita por Cunha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - apontando que não tem uma conta-corrente no nome dele na Suíça - e a declaração da Procuradoria-Geral da República de que há contas no nome de Cunha em bancos suíços.
Sigilo
A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquérito sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha tramite em segredo de Justiça. No recurso apresentado ontem, os advogados alegam que suas informações são protegidas por sigilo fiscal e não podem ser acessadas por terceiros.
No dia 22 de outubro, o ministro Teori Zavascki negou o mesmo pedido da defesa, por entender que a publicidade dos atos processuais é um pressuposto constitucional e que a situação do presidente da Câmara dos Deputados não se enquadra nas exceções previstas por lei, entre elas a defesa da intimidade ou o interesse social.
