A Justiça Federal determinou ontem que a União viabilize o pagamento de auxílio emergencial por dois meses, no valor de R$ 600, para as famílias carentes que moram nos 13 municípios atingidos pelo apagão no Amapá. Segundo a decisão do juiz João Bosco Costa Soares da Silva, o governo terá um prazo de 10 dias para começar a pagar o benefício pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com o magistrado, o pagamento deve utilizar os mesmos critérios da lei que institui o auxílio emergencial criado em razão da pandemia do novo coronavírus. Soares da Silva estendeu ainda por mais sete dias o prazo para que 100% da energia seja restabelecida.
Segundo o juiz, no dia 25 de novembro todo o sistema elétrico do Amapá deverá estar normalizado, cessando o racionamento de energia pela distribuidora. Caso haja descumprimento da medida imposta pelo juiz, a concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia ficará sujeita a uma multa de R$ 50 milhões. (E.C.)
