Na sessão desta terça feira (18), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou a Moção n.°12/2025, que apela ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP), para que sejam tomadas providências urgentes para a reforma ou construção de um novo prédio para o Instituto Médico Legal (IML) do município. A iniciativa foi do vereador Marcos Furlan (Pode). O pedido também inclui a ampliação do quadro de funcionários e a modernização da infraestrutura da unidade, que atende não apenas Mogi das Cruzes, mas também cidades vizinhas do Alto Tietê, como Suzano, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos e Poá.
O documento destaca que o atual prédio do IML apresenta sérios problemas estruturais e operacionais, comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população. Entre as principais dificuldades enfrentadas estão a falta de espaço adequado, a superlotação, o quadro insuficiente de funcionários e a ausência de equipamentos modernos, o que impacta diretamente na agilidade e eficiência das perícias médico-legais.
A Moção ressalta ainda que a população da região do Alto Tietê ultrapassa 1,5 milhão de habitantes e enfrenta altos índices de criminalidade e acidentes, o que exige um IML com melhor estrutura para atender a demanda crescente.
Além disso, a solicitação tem embasamento legal na Constituição Federal, na Lei Estadual (nº 10.261/1968) e na Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/1990), que garantem a obrigação do Estado em assegurar serviços forenses de qualidade.
"A gente precisa dar condições de trabalho para as pessoas que ali estão. Temos fotos de infiltrações, vazamentos em azulejos entre outras coisas", pontuou Furlan.
"É um local que precisa de muita melhoria. Faz tempo que esta Casa solicita melhorias naquele local e isso é até uma questão de humanidade", complementou o vereador Maurinho do Despachante (PRD).
O documento foi encaminhado à prefeita de Mogi das Cruzes, Maria Luisa Piccolomini Bertaiolli (PL), à secretária municipal de Saúde, Rebeca Ribeiro Barufi Orechowski, e aos deputados estaduais Marco Damásio (PL) e André do Prado (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A expectativa é que o governo estadual tome medidas para solucionar os problemas estruturais do IML o quanto antes, garantindo um serviço mais eficiente e digno para a população.
Mogi-Salesópolis
Também foi aprovada pelos vereadores a Moção n.º 14/2025, que faz um apelo urgente ao Governo do Estado de São Paulo e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) por medidas de segurança na Rodovia "Professor Alfredo Rolim de Moura" (SP-88), conhecida como Mogi-Salesópolis. O vereador Dr. Otto Rezende (PSD) é o autor da propositura. O documento solicita a reinstalação de equipamentos de fiscalização eletrônica e a implantação de lombofaixas ou outros redutores de velocidade ao longo do acesso.
O motivo do pleito, de acordo com o parlamentar, é o alto índice de acidentes registrados na via, que interliga Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim e Salesópolis. A preocupação com a segurança na Mogi-Salesópolis se intensificou após diversos acidentes, incluindo um grave ocorrido há cerca de um ano entre dois ônibus, próximo à Escola Estadual "Sentaro Takkaoca", que deixou 19 pessoas feridas. Além disso, recentemente, houve a morte do motociclista Bruno Stolemberger, conhecido como "Kbrito", no km 76.
"A falta de fiscalização é o que mais preocupa moradores e milhares de usuários da Rodovia Mogi-Salesópolis, já que a via está sem radares desde 2020. Muitos acidentes são causados pela imprudência de motoristas que excedem os limites de velocidade, especialmente nos finais de semana e feriados", afirma o vereador.
Além do apelo ao Governador Tarcísio de Freitas, à secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natalia Resende, e ao superintendente do DER, Sérgio Henrique Codelo Nascimento, a Moção solicita que a prefeita de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli (PL), e os deputados estaduais André do Prado (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e Marcos Damásio (PL) sejam notificados sobre a decisão da Câmara Municipal.
Reconhecimento
Destaque também para a Moção n. º 13/2025, que concede "Votos de Aplausos e Congratulações" à Polícia Civil de Mogi das Cruzes e à Secretaria Municipal de Segurança Pública. A homenagem é um reconhecimento ao trabalho conjunto realizado pelas instituições na identificação e detenção dos suspeitos envolvidos no furto de 15 computadores da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Botujuru, ocorrido em janeiro deste ano.
O vereador Felipe Lintz (PL), autor da proposta, destacou a importância da ação coletiva das forças de segurança para a solução do caso. "Tal feito demonstra o comprometimento das instituições de segurança na proteção do patrimônio público e na manutenção da ordem em nossa Cidade", justificou o vereador.
A operação, conduzida pelo 3º Distrito Policial de Mogi das Cruzes sob a liderança do delegado Alexandre Batalha, resultou na localização dos suspeitos na Região Central de São Paulo e na prisão de dois envolvidos. "A Secretaria Municipal de Segurança também teve papel fundamental na elucidação do crime, através do monitoramento de câmeras da UBS e da Cidade, operadas pela Guarda Civil Municipal, que possibilitou a identificação dos suspeitos".
Lintz reiterou o apoio do Legislativo às ações de segurança pública: "Apresentamos esta Moção de Aplausos como forma de reconhecimento e gratidão pelo relevante serviço prestado à comunidade mogiana".
Líderes dos partidos
Os vereaadores indicaram publicamente os líderes dos partidos que compõem as bancadas da Casa.
O PL indicou o vereador Clodoaldo de Moraes, e o PSD indicou Otto Rezende; o Podemos indicou o prof. Edu. Ota. O líder do PRD será Maurinho do Despachante, e representantes únicos de partidos tornam-se automaticamente o líder da legenda, caso de Iduigues Martins, pelo PT; Inês Paz pelo PSOL; Juliano Botelho pelo PSB; pastor Osvaldo Silva pelo Republicanos; Priscila Yamagami pelo PP; Rodrigo Romão pelo PCdoB; Johnny da Inclusão pelo Avante e Pedro Komura pelo União Brasil.
O MDB, composto por Mauro Araújo e Fernanda Moreno, vai fazer a indicação na próxima sessão ordinária.
