A Comissão Permanente de Finanças da Câmara de Mogi das Cruzes, presidida pelo vereador Otto Rezende (PSD), recebeu na manhã desta segunda-feira (18), o secretário Municipal de Finanças, Ricardo Abílio, e o secretário municipal de Planejamento, Marcos Torres para a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O evento contou com a participação de diversos parlamentares mogianos, além de cidadãos do município. A receita prevista para a cidade em 2025 é de R$ 2,79 bilhões.
A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, além de determinar o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traçar regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autorizar o aumento de despesas com pessoal; disciplinar o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas; e indicar prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
O vereador Otto Rezende informou que o Projeto da LDO 2025 já está tramitando na Câmara e deve ser votado em dezembro. O parlamentar também pontuou sobre a importância da audiência pública para esclarecer os vereadores e os cidadãos mogianos sobre o planejamento da cidade. “Essa audiência é fundamental no entendimento orçamentário da cidade e na construção da Lei Orçamentária Anual, sobretudo nesse período de transição de governo”, ressaltou.
Para o secretário de Finanças, a previsão de uma receita de R$ 2,79 bilhões levou em consideração o histórico do município em diversos aspectos, além das questões atípicas da economia vividas pelo Brasil. “Estamos vivendo momentos financeiros bem peculiares no país, de problemas em repasses e transferências e isso requer cada vez mais sabedoria, respeito e lisura com dinheiro público”, pontuou Abílio
Ricardo Abílio também informou o valor estimado em renúncias de receita para 2025: do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) está prevista uma renúncia de R$ 21,8 milhões. De Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), a previsão de renúncia é de R$ 9,2 milhões. Os principais setores beneficiados com essas renúncias de Receita são a agropecuária, cultura, esportes, igrejas, habitação e empresas que participam do Programa de Atração de Investimentos e Geração de Empregos – PROMAE.
Ao todo, a LDO de 2025 foi estruturada em 19 programas principais, dentre eles o Educa Mogi, Saúde, Habitação, Infraestrutura, Segurança, Emprego e Renda, Aprimoramento da Gestão Pública e Saneamento Ambiental.
O presidente Francimário Vieira Farofa (PL), que também prestigiou a audiência, demonstrou preocupação com o repasse para a Câmara Municipal, cuja previsão está abaixo do esperado pelo Legislativo. Farofa pontuou que existe um déficit de servidores e que há necessidade de reestruturação no espaço da Câmara. “A gente sabe da dificuldade e da queda de arrecadação, mas é importante que cheguemos em um número em que os trabalhos legislativos não sejam prejudicados”, ressaltou.
Também estiveram presentes na audiência pública os vereadores Edson Santos (PSD), Vitor Emori (PL), Malu Fernandes (PL) , Inês Paz (PSOL), prof. Edu Ota (Pode) e Zé Luiz (PL).
