A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou na sessão desta terça-feira (19) o Projeto de Lei n. ° 88/2023, que institui na cidade o “Programa Municipal do Turismo”. De autoria do vereador Bi Gêmeos (PSD), a iniciativa pretende abrir as portas das empresas instaladas no município para a comunidade, empreendedores, estudantes e investidores. O objetivo é estimular visitas monitoradas às plantas industriais que operam em Mogi das Cruzes, promovendo o sistema econômico e a inovação.
“O turismo industrial vai proporcionar experiências de acesso ao conhecimento desde a chegada da matéria-prima, passando pelos processos de produção das mercadorias, até a finalização da fabricação”, argumenta o parlamentar autor do projeto.
Entre os propósitos da ideia, estão fomentar a geração de emprego e renda, atrair feiras de negócios, estimular a colaboração entre instituições de ensino, órgãos públicos e a indústria, divulgar as ações de responsabilidade ambiental, disseminar a história e a cultura da indústria local, entre outros.
O projeto recebeu aval das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; de Cultura, Esporte e Turismo; e da Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor.
Semana de Prevenção
Também foi aprovado o Projeto de Lei n. ° 97/2023, que institui a “Semana de Prevenção à Endometriose e a Infertilidade”. De autoria do vereador Otto Rezende (PSD), a propositura tem como meta promover o combate à doença, uma ginecopatia que causa manifestações dolorosas e infertilidade. Segundo o PL, a “Semana de Prevenção à Endometriose e à Infertilidade” será realizada anualmente na segunda semana de março, mês em que se comemora o “Dia Internacional da Mulher”.
Para o parlamentar, o evento vai proporcionar proteção e apoio às portadoras de endometriose e suas famílias, conscientizar as mulheres sobre a importância da adesão precoce ao tratamento e prestar informações sobre as alternativas para superar a infertilidade.
“Queremos sensibilizar o maior número possível de setores da sociedade no apoio a essas mulheres. Com o tratamento, é possível aliviar e reduzir a dor, reverter ou limitar a progressão da doença, preservar ou restaurar a fertilidade, evitar ou adiar a ocorrência da enfermidade”, comenta o vereador autor da propositura.
A endometriose acomete mulheres em idade reprodutiva, desde a puberdade até a menopausa, sendo caracterizada pela presença do endométrio em locais fora do útero. Trata-se de uma doença progressiva capaz de provocar lesões no aparelho reprodutor, podendo causar dor e infertilidade.
Primeiro Emprego
Destaque ainda para o Projeto de Lei n. ° 168/2023, que lança a “Semana Municipal do Primeiro Emprego de Mogi das Cruzes”. A propositura aprovada na sessão desta terça tem como autor o vereador Osvaldo Silva (REP) e será realizada em março para aproveitar o início do ano letivo nas principais instituições de educação.
“O propósito deste evento é incentivar o acesso de jovens ao mercado de trabalho, com a promoção do desenvolvimento social e econômico em nossa Cidade. Os jovens que buscam o primeiro emprego enfrentam muitas barreiras. Segundo estudo do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 5,2 milhões das pessoas com idades entre 14 e 24 anos estão desempregadas”, argumenta o parlamentar.
A intenção do evento é conectar o poder público, escolas e empresas a fim de facilitar a empregabilidade desta faixa etária. Como parte das ações da “Semana Municipal do Primeiro Emprego” estão previstas orientações de qualificação profissional e sobre comportamentos desejáveis pelos empregadores.
O PL prevê iniciativas como: palestras; cursos de capacitação; feirão do primeiro emprego; workshops de orientação vocacional; seminários sobre inovação e promoção de atividades científicas; fóruns sobre as tendências do mercado de trabalho, e atividades para fomentar o empreendedorismo, o corporativismo e a economia solidária.
Votos de aplauso
Na sessão também foram aprovados o requerimento do vereador Mauro Yokoyama (PL) com votos de aplausos e congratulações ao jovem Enzo Tsukada Xavier Franco pelo desempenho esportivo em diversos campeonatos de xadrez, e de autoria do Policial Maurino (Podemos) para a atleta de taekwondo Letícia Mei Yazawa, de 14 anos, pela vitória na Copa do Brasil Freestyle de Taekwondo, realizada em novembro.
Destaque ainda para os Projetos de Decreto Legislativo aprovados, um deles apresentado pelo vereador Edu Ota (Pode) consignou o título de Cidadão Mogiano ao coordenador do Akmatsuri, Daniel Keyti Aoyagui, pelos relevantes serviços prestados ao município. E de autoria do presidente da Câmara Municipal, Francimário Vieira Farofa (PL) a concessão do título de Cidadão Mogiano a Roberto Gomes de Faria, pelos relevantes serviços prestados à cidade na área de abastecimento de água. Ele é ex-diretor geral do Serviço Municipal de Águas e Esgoto (Semae).
