O Projeto de Lei n° 110/2024, intitulado como “Mogi 500 anos”, de autoria do prefeito Caio Cunha (Podemos), iniciou a tramitação na Câmara de Mogi das Cruzes na última quarta-feira (18). Representantes da sociedade civil do Conselho Mogi 500 Anos participaram da entrega do projeto na Câmara com o prefeito. A proposta foi encaminhada para as Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos, segundo o Legislativo. Após a análise e emissão do parecer das comissões sobre o projeto, ele ficará disponível para votação em plenário. O documento conta com uma carta de apoio assinada por mais de 25 instituições.
O projeto de lei visa instituir a Política Municipal de Planejamento de Longo Prazo, estabelecendo diretrizes e metas com vistas ao desenvolvimento sustentável de Mogi das Cruzes. A estratégia definida pela propositura, pretende alcançar as metas sugeridas até 2060, ano em que o município completa 500 anos. .
Dentre os objetivos gerais propostos no projeto estão oito “pactos” que guiarão o desenvolvimento da cidade: preservação do meio ambiente; aceleração do desenvolvimento econômico; incentivo a hábitos saudáveis; preparação da próxima geração; redução das desigualdades; ampliação da mobilidade urbana; promoção de um ambiente seguro; e fortalecimento da cidadania. O Projeto também cria o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento de Longo Prazo.
O presidente da Câmara Municipal, Francimário Vieira (PL), o Farofa, afirmou que a proposta ainda será analisada pelos vereadores e pelas Comissões Permanentes do Legislativo, para que os parlamentares possam formar suas opiniões e até mesmo opinar no projeto via emendas, caso necessário. Farofa também pontuou que é de interesse da Câmara aprovar projetos que sejam benéficos ao município.
Mogi 500 anos
O documento, encaminhado pelo Executivo, foi uma das pautas da reunião do Conselho Mogi 500 Anos, realizada no dia 4 de julho, no Pipa Hub, e, segundo a Prefeitura de Mogi, vem sendo elaborado com ampla participação da sociedade mogiana, de forma técnica e suprapartidária, com a presença de representantes do setor produtivo, academia, entidades e organizações.
A administração municipal destacou que o Projeto Mogi 500 Anos, lançado em junho de 2022, é inspirado nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ODS - ONU) e, a partir da participação da sociedade mogiana, tem o objetivo de firmar os objetivos e projetos que guiarão o desenvolvimento do município pelos próximos 37 anos, quando Mogi completará 500 anos.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica (SEPLAG), o Mogi 500 Anos está dividido em três etapas: "Diagnóstico: Mogi até Hoje”, “A Cidade que Sonhamos e que Precisamos” e “Caminhos Estratégicos”.
Durante a primeira etapa, a partir do apoio financeiro do Banco de Fomento da América Latina (CAF) e empresas que atuam no município, a SEPLAG realizou várias ações, como o levantamento técnico da consultoria Macroplan, a realização de Grupos de Trabalho Temáticos para discutir a cidade, além de ações de secretarias municipais que auxiliaram no processo de diagnóstico.
O processo, segundo a prefeitura, deu origem a ações concretas para o atendimento de demandas, como a ampliação do Pró-Hiper, a criação do Vagalume, o Programa Viva Jundiapeba, novas unidades do Programa Saúde da Família (PSF) e a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Botujuru.
