A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou na sessão desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei n. ° 54/2023, que dispõe sobre a instalação de dispositivos de segurança do tipo botão do pânico nas escolas públicas de Mogi
De autoria do presidente da Casa de Leis, Francimário Vieira (PL), o Farofa, a propositura pretende oferecer medida de proteção em caso de furtos, roubos ou até mesmo ataques às instituições de ensino, a exemplo do que já aconteceu nos Estados Unidos, e nas cidades de Suzano e São Paulo.
📲Siga nosso canal de notícias no Whatsapp e fique por dentro de tudo em tempo real!!
“O presente projeto visa promover uma rápida resposta das forças de segurança a alunos, professores e demais funcionários em caso de emergências. A intenção é que, uma vez acionado, o botão do pânico dispare um alarme que vai ressoar junto às forças de segurança de nossa cidade. Isso vai garantir a segurança das nossas crianças. Antigamente, isso só acontecia nos Estados Unidos. Depois, houve atentado até aqui do lado, em Suzano, na Escola Raul Brasil. Que os pais possam ficar tranquilos”, argumenta o vereador Farofa, autor da propositura.
O dispositivo de segurança deverá ficar em espaço de acesso restrito a fim de evitar o acionamento desnecessário. Além disso, o equipamento terá conexão com alarmes sonoros de alto volume a fim de avisar a comunidade no entorno, além do público interno.
A prioridade para receber a instalação do botão do pânico obedecerá a critérios como o número de alunos e o histórico de incidentes de bullying.
Segundo prevê o projeto, no primeiro ano de funcionamento da lei, cerca de 10% das unidades de aprendizagem deverão ter sido beneficiadas com os aparelhos. Ao final do segundo ano da legislação, esse patamar precisará atingir a 30% das escolas e, no quinto ano de vigência 100% das unidades de ensino deverão contar com o recurso de segurança.
A propositura foi aprovada com uma emenda modificativa e outra supressiva a fim de atender à orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara. Com a emenda modificativa, o parágrafo 2º do Artigo 1° passará a contar com a seguinte redação: “Entende-se por botão do pânico o equipamento formado por um receptor e um botão de acionamento, que será usado para emitir sinal de alerta para uma central de monitoramento”. Antes, esse trecho da norma fazia referência à central da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou da Polícia Civil. No entanto, cabe à Prefeitura decidir como a supervisão do botão será realizada, uma vez que as polícias são órgãos estaduais, o que demandaria convênios com o Palácio dos Bandeirantes.
Pelo mesmo motivo, a emenda supressiva remove os artigos 3° e 4°, que tratavam de convênios e atribuíam indevidamente à Secretaria Municipal de Educação e à Guarda Municipal a responsabilidade de agir mediante o acionamento dos botões.
Projetos
A Câmara ainda aprovou o Projeto de Lei n. ° 202/2023, que oficializa e denomina o Complexo Viário João Gilberto Moro, ligação entre a Avenida Francisco Rodrigues Filho e a Avenida Vereador Dante Jordão Stoppa, em César de Souza.
Também foram aprovados os Projetos de Lei n. ° 14/2024 e n° 15/2024, que concedem títulos de utilidade pública às instituições “Associação Conecte”, situada no Centro, e “Instituto Atomic Basketball e Cultura”, no Conjunto Santo Ângelo.
Destaque ainda para a Moção n. ° 31/2024, que pleiteia a realização de estudos para permitir aos passageiros levar animais de estimação sem a exigência das caixas de deslocamento no transporte público. A intenção é que os tutores de pets de até 12 quilos possam carregar seus animais utilizando coleira e guia, o que já é permitido no Distrito Federal.
De autoria da Comissão Permanente de Transportes e Segurança Pública, a moção é dirigida aos deputados estaduais André do Prado (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Marcos Damásio (PL) e Átila Jacomussi (União Brasil).
