Em comemoração ao Mês da Visibilidade Trans, no Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais, celebrado no dia 29 de janeiro, o Fórum Mogiano LGBT+ promoverá um mutirão de retificação do nome. A ação vai oferecer gratuitamente a alteração do nome civil para pessoas transexuais e travestis de Mogi das Cruzes e região, que vivem em situação de vulnerabilidade social. O evento será realizado na próxima segunda-feira (29) na Casa de Acolhimento Maria Madalena, localizada na rua Aleixo Costa, 137, no centro de Mogi, das 13 horas às 16h30.
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Para participar do mutirão, basta se dirigir a Casa de Acolhimento tendo em mãos: RG e CPF (cópia simples), comprovante de residência (preferencialmente no próprio nome), certidão de nascimento (emitida há menos de um ano, a segunda via pode ser solicitada em qualquer Cartório Civil), certidão de quitação eleitoral, título de eleitor, cartão do SUS e certidão de casamento (emitida há menos de 30 dias).
A vice-presidente do Fórum Mogiano LGBT+, Alexandra Adriana Braga de Vasconcelos, destacou a importância da ação. “Como sou uma das idealizadoras desde o primeiro mutirão e também mulher trans que tenho meu nome retificado, sei o quanto é importante essa conquista. O nome retificado nos possibilita exercer nossa dignidade em uma sociedade transfóbica. Estamos com essa ação social ajudar pessoas transexuais e travestis que não têm condições financeiras de retificar o nome, e desta forma exercer a cidadania de pessoas ainda marginalizadas”, comentou.
Mutirão
O mutirão de retificação do nome será realizado com o apoio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, OAB - Subseção Mogi das Cruzes, e Subsecretaria de Políticas da Diversidade de Guarulhos.
No dia 1° de março de 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de pessoas trans e travestis alterarem o nome no registro civil. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, de acordo com o STF, foi admitida a possibilidade de alteração de nome e gênero no registro civil, mesmo sem a realização de cirurgia de redesignação de sexo, ou autorização judicial.
*Texto supervisionado pelo editor
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