O prefeito Caio Cunha (Podemos) sancionou, na tarde desta quinta-feira (28), a lei que estabelece benefícios para os empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no Programa Minha Casa Minha Vida em Mogi das Cruzes, o que vai permitir a retomada a partir de 2024 da construção de moradias populares no município, reduzindo o déficit habitacional.
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O projeto de lei foi aprovado de forma unânime, mas rendeu muito debate por parte dos vereadores em função do pouco tempo para apreciação do texto, além de críticas ao secretário de Habitação Carlos Lothar, que divulgou em sua redes sociais a informação de que a Câmara havia rejeitado a proposta em sessão realizada na semana passada, o que não aconteceu de fato.
“Estivemos em Brasília para lutar pelos recursos federais e conseguimos a liberação do Programa Minha Casa Minha Vida para Mog. Sabíamos que havia pouco tempo para a deliberação e aprovação do projeto, mas fomos orientados juridicamente a apresentar ainda neste ano, pois haveria um risco de ele ser impedido em 2024 por conta do ano eleitoral. Por isso corremos, porém os técnicos da Habitação apresentaram os detalhes aos vereadores antes do texto ser encaminhado à Câmara. Mesmo com o requerimento de urgência sendo derrubado na semana passada, a aprovação veio hoje, em uma sessão extraordinária. Mais uma vez, obrigado aos vereadores de Mogi", explicou o prefeito.
Equívoco
Em vídeo publicado em seu perfil, Caio Cunha fala em equívoco, sem destacar da parte de quem, sobre a informação de que a Câmara havia rejeitado o projeto de lei. Ele destacou a rejeição do requerimento de urgência apenas e o fato de os vereadores estarem cientes, antes mesmo da primeira votação, sobre os motivos que justificavam a urgência na votação ainda neste ano.
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