Após o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP) aprovar na última terça-feira a modelagem final para o leilão de 213 km de rodovias do Lote Litoral, que inclui a Mogi-Dutra e a Mogi-Bertioga, o governo estadual confirmou que o edital de concessão deve ser lançado ainda neste mês. A previsão, já anunciada anteriormente, contraria a expectativa da Prefeitura de Mogi das Cruzes, que contava com a paralisação dos trâmites até que a reunião de conciliação com o Estado, marcada para o próximo dia 7 de dezembro, acontecesse.
📲Siga nosso canal de notícias no Whatsapp e fique por dentro de tudo em tempo real!!
A aprovação da modelagem ocorreu durante a 41ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED). Na ocasião, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou ter certeza que o leilão será bem sucedido. “É uma modelagem que trará ganhos para o usuário pela qualidade que será implementada nas rodovias para solucionar os problemas hoje existentes. Será um grande ganho para o Litoral e o Alto Tietê”.
Há duas semanas, o prefeito Caio Cunha (Podemos) anunciou a decisão do juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi, que pleiteou a realização de uma audiência de conciliação no dia 7 de dezembro, entre o Governo do Estado e prefeitura, para tratar sobre o projeto e os prejuízos que a cidade terá com a cobrança de pedágio nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga.
A expectativa do chefe do Executivo era “ter um fôlego”, uma vez que se esperava o adiamento do lançamento do edital, o que não deve acontecer, conforme reforçou a Secretaria de Parcerias de Investimentos do Estado, em nota. “ O edital foi aprovado pelo Conselho do PPI, na última terça-feira (14), e deverá ser publicado ainda neste mês”.
A prefeitura também protocolou no dia 26 de outubro uma ação civil pública, com pedido de liminar, apontando irregularidades na minuta apresentada pelo Estado e pedindo a inviabilidade do projeto em si. Um dos pontos destacados é a desproporcionalidade da contrapartida destinada ao município. “Agora é estratégia, cada passo é uma reação, cada ação que esse projeto tiver é uma reação nossa, e assim a gente vai até o fim para cancelar, para ganhar nem que seja no cansaço”, afirmou o prefeito, na ocasião.
Lote Litoral
O projeto do Lote Litoral abrange a concessão, por 30 anos, de 213 km de rodovias que ligam o Alto Tietê ao Litoral Sul. Os trechos das Rodovias SP-055, SP-088 e SP-098 passam pelos municípios de Arujá, Bertioga, Itanhaém, Itaquaquecetuba, Itariri, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande e Santos.
Os recursos serão aplicados em projetos de duplicação, ampliação de vias, acessos, melhorias em dispositivos de acesso e retorno, entre outras obras de infraestrutura viária, além de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras.
Conteúdo produzido pelo Grupo Mogi News. A reprodução só é permitida citando a fonte “Grupo Mogi News”. Plágio é crime de acordo com a Lei 9.610/98
