A impossibilidade de renovação do convênio para manutenção do Pronto Socorro Municipal na Santa Casa de Mogi foi oficializada há quatro meses, segundo a direção do hospital que, em nota oficial divulgada anteontem, reiterou a necessidade de finalizar sua parceria firmada com o município há 50 anos. A Prefeitura de Mogi rebate a informação com um ofício de interesse apresentado pela entidade em maio.
Com o convênio prestes a terminar, já que o prazo se encerra em novembro, a administração municipal e o hospital divergem sobre as tratativas que aconteceram ao longo do ano. De acordo com a Mesa Administrativa da Santa Casa, o PS é de responsabilidade da administração municipal e a Santa Casa “é uma entidade privada e mera contratada para a prestação de serviços médicos de urgência e emergência”. A partir dessa informação, o grupo destaca que, desde 2021, quando foi discutida a última renovação de contrato, “os problemas apresentados no Pronto Socorro mostram-se cotidianos e reiterados, advindos de limitações físicas e técnicas das instalações, além de operacionais de pessoal clínico e, especialmente, do descompasso e desequilíbrio do sistema de saúde municipal.”
Diante desse cenário negativo, o hospital afirma sofrer com a lotação de pacientes e sua alocação nos corredores, superando diariamente sua capacidade técnica , o que prejudica o melhor atendimento aos pacientes. Em razão disso, a Santa Casa destaca jamais ter concordado com a renovação do convênio e sim ter apontado “a recorrência dos problemas e a ausência de qualquer auxilio ou resolução por parte da Secretaria Municipal de Saúde e ou Prefeitura”.
A entidade garante ter sempre externado publicamente as dificuldades enfrentadas e a impossibilidade de renovação do convênio nos últimos anos, mas, mesmo assim, “em atenção ao interesse público e com extremas dificuldades, renovou o contrato em três oportunidades, não havendo nenhuma margem para nova renovação”.
A Santa Casa destacou também ter formalizado a impossibilidade de renovação do contrato em junho de 2023, além de informar sua posição nas “inúmeras tratativas realizadas cotidianamente com o corpo técnico da Prefeitura”, conforme explicou a Mesa Administrativa, que mencionou mais uma vez a estrutura atual do sistema de saúde municipal de Mogi, “com inúmeros equipamentos de saúde e dois hospitais amplos e modernos”, diferente da encontrada há 50 anos, no início do PS, quando a cidade não possuía prédios ou equipamentos para a instalação de serviços de urgência e emergência.
Prefeitura
A Prefeitura de Mogi, por sua vez, afirma que a entidade, através do Ofício 356/2023, de 04/05/2023, "manifestou interesse na prorrogação do Convênio 04/2021 - Pronto Socorro, estando o referido documento devidamente assinado pelo provedor José Carlos Petreca e também pelo primeiro secretário da instituição, Benedito Carlos Filho.
O Executivo também destacou que analisou minuciosamente os impactos quanto ao fechamento do Pronto Socorro da Santa Casa, bem como suposta mudança de local, "chegando a conclusão de que, em nenhuma hipótese, haverá benefício em assistência em saúde aos pacientes", e que esclareceu os fatos ao Legislativo, "ao qual solicitou apoio a bem do serviço público, e em defesa do interesse público e coletivo". Por este motivo, inclusive, não foi realizada uma nova reunião até o momento, o que deve ocorrer em breve.
Sobre o risco do PS fechar e a cidade contar com alguma alternativa nesse caso, a Prefeitura afirmou que trata-se de serviço essencial de saúde em caráter contínuo, imprescindível ao paciente, "e por isso não existe a hipótese de tratar o paciente como plano B, já que o mesmo já foi executado no momento em que o prefeito Caio Cunha (Podemos) atendeu a exigência da atual gestão da Santa Casa, aumentando o valor do repasse mensal de R$ 993 mil para R$ 2,2 milhões aproximadamente".
Por fim, a prefeitura reforça que todos "os esforços foram efetuados para tornar viável o funcionamento do Pronto Socorro da Santa Casa, não havendo nenhum fato novo, nenhuma razão de ordem técnica, operacional, e principalmente financeira para que ocorra o fechamento do mesmo".
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