O Procon de Suzano realizou ontem (10) uma ação de orientação a diversos estabelecimentos no centro da cidade com o objetivo de verificar questões relativas ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), fixação de preço, formas de pagamento, informações sobre troca, entre outros. A ação, encabeçada pela diretora do órgão municipal, Daniela Itice, ocorreu em lojas voltadas ao público infantil, tendo em vista a proximidade do Dia das Crianças, que será celebrado na quinta-feira (12/10).
A atividade, que foi acompanhada por agentes do Procon, também trouxe recomendações acerca da classificação etária dos brinquedos analisados, além do selo de aprovação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) que deve estar afixado na embalagem ou diretamente no produto. Neste caso, o selo indica que o objeto passou por uma avaliação de acordo com a legislação vigente no país.
Já em relação às compras feitas pela internet, o órgão municipal recomenda que os consumidores devem adotar hábitos como anotar o tipo do brinquedo, comparar os valores do mesmo produto em comércios diferentes, verificar a procedência da loja, ou seja, fazer uma pesquisa prévia para verificar se o local realmente existe, entre outros procedimentos.
Ao longo da iniciativa, também foi destacado que todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços devem deixar um exemplar do CDC em local visível e de fácil acesso, permitindo ao consumidor o contato direto com o material, independentemente de solicitação ou intervenção de algum funcionário do comércio, tendo a obrigatoriedade estabelecida na lei federal nº 12.291/2010.
Caso os produtos não atendam as expectativas dos clientes em relação às aquisições efetuadas em ambiente virtual, ou por telefone, é possível optar pelo cancelamento da transação em um período de até sete dias, que é conhecido como direito de arrependimento. Para fazer valer essa regra, o consumidor deve formalizar o pedido junto ao fornecedor.
De acordo com a diretora do Procon, o objetivo deste trabalho é de extrema importância para garantir os direitos do consumidor. "Buscamos oferecer o máximo de segurança possível aos consumidores, principalmente neste momento do ano em que há aumento do consumo no comércio físico do município devido à proximidade de uma data tão importante", afirmou a Daniela.
