A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Transparência e Dados Abertos, abriu nesta semana a revisão colaborativa do 1º Plano de Ação em Governo Aberto da história da cidade. O objetivo é promover a participação cidadã na construção do plano de ação em governo aberto. A revisão vai até a próxima quarta-feira, dia 27, e pode ser feita clicando aqui - https://bit.ly/3rnS2aO
“Depois de um intenso processo participativo para a criação do 1º Plano de Ação em Governo Aberto da história de Mogi das Cruzes, a Prefeitura finalizou uma versão do plano que estará à disposição dos cidadãos para ser revisada. Desta forma, os moradores de podem se aproximar da administração pública, o que deixa o governo mais moderno e participativo. O resultado desta integração é a eficiência, com o atendimento da Prefeitura às reais necessidades da população mogiana”, explica o secretário municipal de Transparência e Dados Abertos, Severino Netto.
O plano conta com quatro compromissos, um para cada pilar de Governo Aberto (Transparência, Prestação de Contas, Participação Cidadã e Inovação), e cada compromisso possui três ações-chave, totalizando 12 ações. Esses compromissos envolvem diversas áreas da Prefeitura, como Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, Secretaria de Transparência e Dados Abertos, Secretaria de Finanças, de Gestão Pública, de Educação, Saúde, Assistência Social e Coordenadoria de Comunicação. São ações que foram cocriadas com os cidadãos e que passaram por uma análise de viabilidade técnica, orçamentária e jurídica pelas secretarias, e que se tornaram um plano que deverá ser cumprido no período de 12 meses.
Para fazer a revisão, o cidadão deverá acessar o link, realizar a revisão dos compromissos e ações que irão fazer parte do Plano de Ação, selecionar o texto em que gostaria de fazer alterações e sugerir a sua contribuição.
Governo Aberto
Um Governo Aberto tem como principal foco o cidadão, sua visão e opinião, e principalmente as suas dores e as soluções para elas. Este novo formato de gestão pública visa promover a colaboração entre o governo e a sociedade, promovendo a transparência, a participação cidadã e a prestação de contas, utilizando tecnologia e inovação para atingir seus objetivos. Este formato de gestão possibilita uma abordagem que tornar o governo mais responsável, eficaz e inclusivo.
Pensando nessa filosofia de gestão, em 2011 oito países - dentre eles o Brasil – fundaram a OGP - Open Government Partnership (em português, a Parceria para Governo Aberto), visando difundir e incentivar práticas governamentais relacionados à transparência, acesso à informação e a participação cidadã.
Nesse sentido, o plano de ação de Mogi das Cruzes foi concebido sempre baseando-se nos quatro princípios basilares de Governo Aberto: transparência, participação cidadã, prestação de contas e a tecnologia e inovação. E desde a reformulação da administração municipal, por meio da Lei Complementar nº 174, de 06 de janeiro de 2023, a Prefeitura de Mogi das Cruzes passou a institucionalizar as ações dentro dessa temática, iniciando, assim, o processo de desenvolvimento do seu 1º Plano de Ação de Governo Aberto, objetivando levantar problemas, criar compromissos e ações para um governo municipal visando a democracia participativa.
