Mogi - A Câmara Municipal aprovou na tarde de ontem dois projetos voltados a demandas da população: a instituição do programa "Banco de Alimentos" e a autorização do acesso de doulas a partos na rede de saúde do município.
O primeiro projeto aprovado foi o 05/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), que institui o programa voltado à captação e distribuição de alimentos doados de maneira voluntária por empresas e pessoas para o encaminhamento à comunidade em situação de vulnerabilidade. A iniciativa funcionará em parceria com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal, que destina verbas para a compra de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar com o mesmo propósito.
O projeto, que teve a votação unânime da Câmara, teve cobranças por parte de alguns vereadores pela necessidade de medidas mais diretas no combate à fome e à insegurança alimentar no município. Os vereadores lembraram, em suas falas, do papel que o programa Auxílio Mogiano teve em 2021, como complemento para famílias sem renda devido às restrições da pandemia de Covid-19.
Na visão de vereadores como Inês Paz (Psol), Iduigues Martins (PT) e José Luiz Furtado (PSDB), o Zé Luiz, é necessário que o poder público conceda mais investimentos para a área da Assistência Social a partir do Orçamento para 2023, com o intuito de viabilizar a captação e distribuição de alimentos, além de outras políticas públicas para o combate à miséria.
Mauro Yokoyama (PL), o Mauro do Salão, reforçou o papel da agricultura familiar na composição do PAA e a necessidade de instrumentos que viabilizem as lavouras na zona rural. Fernanda Moreno (MDB), por sua vez, falou também da aprovação do projeto do Banco de Ração, voltado para a distribuição de ração animal para famílias vulneráveis, mas que ainda não foi regulamentada pelo Poder Executivo.
O projeto aprovado foi encaminhado para sanção do Executivo e publicação. Segundo o texto, o projeto tem 90 dias para entrar em funcionamento.
Doulas
A Câmara também aprovou ontem o Projeto de Lei 72/2022, de autoria da vereadora Maria Luiza Fernandes (SD), a Malu Fernandes, que trata da permissão de presença de doulas em maternidades do município. O projeto, apresentado no início de junho, visa regulamentar a presença das profissionais que auxiliam as parturientes, funcionando como um apoio à gestante. Segundo o texto, as doulas poderão entrar nas maternidades, mas não poderão realizar procedimentos médicos, cobrar dos hospitais ou ter sua presença como justificativa para cobrança extra.
A discussão foi acompanhada pela jornalista Jamile Santana, que entrou na Justiça pelo direito de ter uma doula juntamente com seu acompanhante na sala de parto, além de representantes da Organização Não-Governamental (ONG) Recomeçar. O projeto também segue para o Poder Executivo para sanção ou veto.
