Alto Tietê - As prefeituras de algumas das cidades da região manifestaram-se sobre o impacto da primeira das parcelas de compensação do governo do Estado aos municípios pela mudança na arrecadação do ICMS.
As compensações foram assinadas nesta semana pelo governo do Estado, como uma medida para recuperar os caixas dos municípios após a mudança, por meio de lei federal, das alíquotas de cobrança do imposto sobre combustíveis e eletricidade, como medida para combater a escalada no preço ocorrida durante o ano. Para o Alto Tietê, a estimativa de repasse é de R$ 5,3 milhões na primeira das parcelas.
A Secretaria de Planejamento e Finanças de Suzano informou que, na segunda-feira, os repasses do governo ainda não haviam sido realizados pelo governo do Estado, e explicou que, segundo a previsão do governo para três repasses mensais, o valor seria próximo da quantia que falta para completar a projeção para agosto no Orçamento municipal. "A princípio não será um bônus financeiro na prática, mas a conclusão do pagamento que já era esperado", informou o comando da Pasta.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes declarou em nota que, com a mudança das alíquotas do ICMS pela lei federal, a projeção para 2022 é de que acompanhe o previsto no Orçamento, já que no primeiro semestre a arrecadação superou a previsão da administração municipal. "Quanto à destinação, os recursos do ICMS entram no Orçamento municipal e são destinados ao custeio em geral, respeitando os índices constitucionais de 25% para educação e 15% para saúde", reforçou.
A Prefeitura de Poá, por meio de sua Secretaria da Fazenda, esclareceu que a receita mencionada é apenas a compensação por perdas da arrecadação e que será aplicada nas despesas correntes municipais já previstas na Lei Orçamentária Anual. A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por sua vez, informou que o valor dos repasses do ICMS estão dentro das previsões orçamentárias e que não conta com destinação específica, sendo uma verba usada por todas as secretarias.
A Prefeitura de Santa Isabel, em nota, informou que o valor referido é uma diferença de arrecadação, não estando previsto no orçamento do ano. No entanto, o ICMS arrecadado pelo município não apresentaria excesso. "Sendo assim, o valor a ser creditado está dentro da normalidade e o município não irá efetuar nenhum projeto de lei para incluir o valor no Orçamento, pois ainda não configura como excesso de arrecadação", concluiu.
