O deputado estadual Rodrigo Gambale (PSL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo para obrigar as instituições de Ensino Fundamental e Médio da rede privada do Estado a reduzirem as mensalidades, em até 30%, durante o período em que durarem as paralisações por conta do controle da pandemia do coronavírus.
"As instituições de ensino estão com suas despesas reduzidas com itens como a limpeza e segurança do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos (que estudavam em período integral), por estarem suspensas as atividades presenciais", justificou o deputado.
Para ele, é uma tentativa de equilibrar e ajustar a relação contratual de maneira a proporcionar condições ao responsável financeiro de se "manter adimplente com mensalidades mais justas o que, ao mesmo tempo, possibilita que as instituições de ensino continuem suas atividades honrando seus compromissos que não se alteram mesmo com as aulas suspensas".
O projeto de Gambale, que foi publicado no Diário Oficial da Alesp na sexta-feira passada, prevê que o desconto será "automaticamente cancelado com o fim do Plano de Contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde e a liberação para o retorno das aulas".
De acordo com a proposta do parlamentar, as instituições de ensino que não cumprirem a norma estarão sujeitas a punições conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
