A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebe hoje o projeto de lei que obriga a utilização de máscaras a todos que circularem na cidade, sob multa R$ 400 para quem descumprir. A proposta, de autoria do presidente da Casa, Sadao Sakai (PL) e do vereador Mauro Araújo (MDB), prevê o uso do equipamento em estabelecimentos comerciais, ruas, praças, transporte público e outros locais com circulação de pessoas. O projeto tem o objetivo de combater a disseminação do coronavírus.
A intenção dos vereadores é que a lei - quando aprovada e regulamentada - sirva de alicerce para a retomada segura da atividade comercial na cidade, mediante flexibilização do isolamento social.
"O projeto vai ser deliberado e tramitar nas comissões pertinentes para análise. É uma questão que precisamos pensar porque já estamos vendo muitas pessoas nas ruas, supermercados e em filas de bancos", explicou Sakai. Assim também se posicionou Araújo, afirmando que o projeto é de suma importância neste momento de pandemia como forma eficaz para evitar a contaminação de mais pessoas pelo coronavírus. "Acho que precisamos disciplinar a sociedade e estabelecermos as regras de convívio neste momento de pandemia", completou o parlamentar.
O documento chega ao Legislativo no dia da sessão extraordinária marcada para a discussão da possibilidade de retomada dos trabalhos na câmara. Os vereadores foram liberados para acompanhar a sessão de suas casas, de forma on-line, mas, ao que parece, a maior parte estará no plenário na tarde de hoje.
Questionada sobre a possibilidade de promulgação da lei, a prefeitura informou que tão logo a proposta seja apresentada, ela será avaliada por uma equipe técnica da administração.
A obrigatoriedade do uso de máscaras por parte da população já se tornou realidade em alguns municípios do Brasil. Em Santos, por exemplo, a utilização de equipamentos do tipo em espaços públicos e estabelecimentos comerciais será obrigatória a partir de 1º de maio como mais uma forma de contenção do coronavírus.
Além do projeto que regula a utilização das máscaras faciais em locais públicos e privados, a presidência do Legislativo vai, em breve, determinar a obrigatoriedade do equipamento dentro do plenário para vereadores, assessores e até a imprensa.
