As entidades sociais ou Organizações Não Governamentais (ONGs) que recebem subvenção da Prefeitura de Mogi das Cruzes para gerir creches municipais podem, em breve, ser obrigadas a prestar contas bimestrais de seus trabalhos, com o objetivo de oferecer mais transparência no destino do dinheiro público. Isso é o que o projeto está expresso no Projeto de Lei 04/20, de autoria do vereador Diego de Amorim Martins (MDB), o Diegão, que já tramita na Câmara Municipal. As entidades seriam obrigadas a divulgar o recebimento e as despesas à administração municipal e ao Legislativo mogiano.
"Espera-se que, além de configurar maior transparência a todo o processo, possamos auxiliar a prefeitura ao exercer nossa função de fiscalizar o bom uso do dinheiro público", afirma. De acordo com o vereador Diegão somente no ano passado 50 entidades tiveram o repasse de R$ 67.166.021,76.
Para o parlamentar, a dúvida é gerada devido ao fato de que algumas creches conseguem prestar o mesmo serviço que outras recebendo montantes significativamente menores. "Queremos abrir a caixa preta das creches. Queremos saber quais as mágicas que algumas creches fazem para realizar o mesmo trabalho com pouco dinheiro", disse o parlamentar.
De acordo com a prefeitura, das 111 creches em funcionamento em Mogi, 86,4% destas unidades de ensino, ou seja 96 creches são subvencionadas, sendo que para a secretária municipal de Educação, Juliana Guedes, ao celebrar termos de colaboração com o município, por meio da Pasta, as parcerias geram a possibilidade de ampliar significativamente o atendimento da educação infantil. "A Secretaria de Educação, junto à Controladoria Geral do Município, está trabalhando para o acesso online à prestação de contas das entidades subvencionadas", completou.
O projeto de lei foi deliberado na semana passada e já tramita nas comissões pertinentes da casa, ainda sem data definida para votação. (F.A.)
