O representante do Sindicato dos Enfermeiros, vereador Rodrigo Romão (PC do B), informou ontem que a Prefeitura de Mogi das Cruzes poderá entrar com uma ordem judicial para que possa realizar os pagamentos diretamente aos ex-funcionários da Pró-Saúde, que atuavam no Hospital Municipal de Mogi das Cruzes (HMMC), em Braz Cubas, enquanto a entidade geria a unidade de saúde.
Segundo o vereador Romão, o Executivo mogiano irá entrar com três ações judiciais para solucionar a falta de rescisão contratual dos empregados, que aguardam por uma resolução há mais de um mês. Conforme comunicou o parlamentar, uma delas será para que a própria prefeitura possa realizar os pagamentos diretamente aos ex-funcionários; outro processo contra a entidade Pró-Saúde, além de uma ação em conjunto com o Sindicato dos Enfermeiros, que visa o bloqueio de bens da Pró-Saúde.
A informação foi tratada em uma reunião que Romão participou com a secretária de Assuntos Jurídicos da prefeitura, Dalciani Felizardo, e com o ouvidor geral da prefeitura, Romildo Campello. O encontro serviu para alinhar as ações contra a Pró-Saúde, tanto por parte da administração municipal quanto do Sindicato dos Enfermeiros.
Ontem, o Sindicato dos Enfermeiros realizou uma reunião no Hospital Municipal de Mogi das Cruzes (HMMC) para alguns funcionários, representantes dos Sindicatos dos Farmacêuticos, dos Auxiliares Técnicos e de Serviços Gerais. O objetivo foi esclarecer sobre os processos na Justiça. "A reunião foi importante para esclarecer quais os caminhos estamos seguindo. No momento, alguns funcionários prejudicados estão querendo entrar com ações individuais, mas como representante do sindicato solicitei uma conversa para que todos nós pudéssemos alinhar os pensamentos e entrar com uma ação em conjunto'', explicou.
Ontem, o vereador Romão explicou que irá entrar em contato com a Promotoria do Ministério Público, para que haja celeridade nas decisões.
Na câmara
Enfim, a Câmara de Mogi deverá dar mais atenção ao assunto que envolve a falta de pagamento e rescisão dos trabalhadores. Pelo menos é o que espera o vereador Romão. "A Comissão de Saúde do Legislativo mogiano terá alguns diálogos ao longo da semana para que haja um planejamento sobre o que deve ser feito para auxiliar esses funcionários".
Resposta
A Pró-Saúde informou ontem que não recebeu notificação sobre as supostas ações que serão movidas pela Prefeitura de Mogi das Cruzes. Destaca, ainda, que aguarda, há quase um mês, uma reunião com o município para receber informações sobre os funcionários que continuaram trabalhando no Hospital Municipal, após o fim do contrato de gestão. E, ainda, para tratar da dívida já reconhecida pela prefeitura com a entidade, de modo a viabilizar a quitação das verbas rescisórias dos profissionais que não foram absorvidos pela nova gestora.
A entidade ressaltou que a prefeitura possui uma dívida com a entidade, no valor de R$ 6.318.987,37, relativa ao contrato de gestão do HMMC, encerrado em 25/6/19. Esse recurso compreende o pagamento por serviços realizados acima da meta contratual. Por fim, reforçou que já houve uma proposta, em reunião realizada entre a entidade, o município e o sindicato, de solucionar o problema em etapas, mas a prefeitura recuou.
*Texto supervisionado pelo editor.
