A Lei Maria da Penha completa hoje 13 anos de existência promovendo a prevenção da violência contra as mulheres. O decreto foi sancionado no dia 7 de agosto de 2006 pelo ex- presidente Luiz Inácio da Silva (PT) e, desde então, tem um grande papel na proteção de mulheres de quaisquer tipos de violência doméstica, sejam elas físicas, psicológicas, patrimoniais ou morais.
Em Mogi das Cruzes, a cidade possui a Patrulha Maria da Penha, implantada no mês de abril de 2017 por meio de uma parceria entre a prefeitura, o Ministério Público, a Delegacia da Mulher e o Poder Judiciário.
Segundo informações da administração municipal, foram cumpridas 304 ações de medidas protetivas às mulheres só no primeiro semestre deste ano. Além disso, 27 flagrantes de agressões com detenções também foram realizados.
De acordo com a Prefeitura de Itaquaquecetuba, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres tem 48 casos de violência registrados entre janeiro e julho.
O setor desenvolve diversas atividades de acolhimento às vítimas e encaminha todas elas para a Secretaria de Saúde e para a Defensoria Pública.
Em Suzano, a primeira cidade da região que recebeu os serviços da Patrulha Maria Penha, desde a implantação do serviço cerca de 40 mil mulheres foram atendidas em domicílio pelos agentes de segurança pública como forma de prevenção à violência doméstica.
Atendimentos, orientações, encaminhamentos de episódios de violência e ações de prevenção também são proporcionados pela cidade de Poá.
De acordo com a prefeitura, 414 casos de violência contra à mulher foram registrados na Secretaria Municipal da Mulher e outros 73 na Sala Rosa da Delegacia de Polícia, só no primeiro semestre deste ano.
Já em Ferraz de Vasconcelos, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) realiza o atendimento técnico social das mulheres vítimas de violência. A Coordenadoria da Mulher relata que a cidade teve 18 casos de violência registrados entre janeiro e julho. (T.M.)
*Texto supervisionado pelo editor.
