A Prefeitura de Poá protocolou anteontem, na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (Ministério Público - MP) um documento solicitando a intervenção do órgão que envolve a saída Banco Itaú, para que a instituição não encerre as atividades da unidade empresarial em Poá. Participaram da ação o prefeito de Poá, Gian Lopes (PL) o procurador jurídico de Poá, Marcos Antonio Favaro, e o secretário Municipal de Obras Públicas, Augusto de Jesus.
"Estamos agindo em todas as áreas possíveis para evitar a repentina saída do Banco Itaú de nossa cidade, em razão de risco iminente de paralisação de diversos serviços essenciais e imprescindíveis à população poaense. Solicitamos o auxílio da Procuradoria-Geral de Justiça nesta questão para a permanência da instituição financeira em Poá ou de um plano de transição, uma vez que sua saída impactará em 40% do orçamento de nosso município", explicou Gian Lopes.
No documento, os representantes municipais solicitaram a adoção de medidas para apurar a legalidade da decisão do banco em deixar a cidade de forma imediata e a convocação de representantes da Prefeitura de Poá, da instituição financeira e dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de São Paulo para realização de Termo de Ajustamento de Conduta que busque assegurar ao município prazo mínimo para uma adequada transição.
"Na ocasião, o Ministério Público manifestou intenção em atuar no caso, em forma a ser estudada nos próximos dias, já que a saída do banco, na forma apresentada, pode significar lesão aos direitos difusos e coletivos, cujo guardião, por dever constitucional é o MP. Logo após as reuniões na sede do órgão, a Ouvidoria do MP já encaminhou comunicado para as Promotoras de Justiça locais, Banco Itaú, Presidente da CPI de São Paulo e Procurador Geral de Justiça, com a sugestão de uma reunião entre as partes para busca de uma solução para situação", comentou Favaro.
Saída do banco
A sede do Itaú, responsável pelas operações de cartão de crédito e débito, está em Poá desde 1992, cujas receitas tributárias destes serviços compõem em 40% o orçamento do município, cerca de R$ 157 milhões.
Há poucos dias o banco firmou acordo na CPI da Sonegação Tributária, da câmara paulistana, a fim de transferir para a capital paulista os serviços de cartão de crédito e débito, dentre outros, em prazo de 180 dias. Porém, a instituição deve encerrar as atividades em Poá até a quarta-feira.
