A comissão de moradores que vivem irregularmente em situação de risco sob as linhas de transmissão da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (ISA CTEEP), em Jundiapeba, junto com o vereador Rodrigo Valverde (PT), realizarão amanhã uma reunião com o intuito de congelar a audiência do dia 25 deste mês, que vai apresentar a liminar para retirar as 459 famílias do local.
O processo dura mais de um ano e causa transtornos a todos os moradores da área que, até o momento, não receberam qualquer auxílio, como a inclusão em programas habitacionais ou aluguel social. "A grande maioria dos moradores pagam Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), muitas também têm escrituras registradas em cartório, então a decisão não pode ser tão simplória como está acontecendo. Nós esperamos que o Poder Judiciário se sensibilize", concluiu.
Em maio, a ISA CTEEP cadastrou as famílias e registrou as informações de identidade com o objetivo de verificar se todas elas se enquadram em programas habitacionais para receberem, futuramente, as medidas necessárias. No entanto, segundo o vereador Valverde, até o momento nenhuma alternativa de acolhimento foi proposta.
Durante o início do mês, diversas reuniões foram feitas para discutir possíveis resoluções do problema. A comissão de moradores e o vereador protocolaram também um pedido à Companhia Suzano solicitando a possível doação de áreas de domínio da empresa que estão em desuso em Jundiapeba. A solicitação, porém, não obteve resultados positivos.
Jardim Piatã
Os moradores que vivem em áreas irregulares no bairro Jardim Piatã I também enfrentam problemas com uma ordem de despejo sem nenhum tipo de indenização ou auxílio social. Segundo o vereador Valverde, o Ministério Público e a Prefeitura de Mogi têm ações que alegam que a localização das moradias pertence a áreas de preservação ambiental e risco. No dia 13 deste mês, os moradores formarão uma associação para discutir possíveis resoluções e pedidos ao setor público.
"Na reunião, realizaremos também o pedido de apuração e descrição sobre o que se constitui em uma área de risco. Caso seja, de fato, uma área de preservação ambiental, queremos saber se há possibilidade de realizar uma compensação ambiental", explicou.
*Texto sob supervisão do editor.
