O anúncio do governo federal sobre as mudanças no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial, é avaliado positivamente pela direção da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC). Em janeiro de 2020 serão implementados dois novos sistemas - um para grandes e médias empresas e outro para pequenas e microempresas -, que visam simplificar e desburocratizar o envio de informações oficiais.
Para o vice-presidente da ACMC, José David Abílio, que atua no segmento contábil, a proposta federal de reduzir gradativamente as informações exigidas e simplificar o processo é benéfica, já que a implantação feita até agora do eSocial é muito complexa e com excesso de dados exigidos, os quais, quando ausentes, inviabilizam o envio das demais informações. Isso sem contar o constante "fantasma" de autuações por possíveis informações incorretas.
"Para escritórios de contabilidade, até a contratação de funcionários para a área de Departamento Pessoal/Recursos Humanos chegou a ficar difícil, pelo risco da assunção de multas impostas automaticamente pelo sistema atual, especialmente as originadas nas informações sobre saúde e segurança no trabalho", avaliou o vice-presidente.
Segundo David Abílio, a concentração das informações no CPF dos trabalhadores - sem a necessidade de outros documentos, como RG e CNH, e a transformação do eSocial em duas plataformas - uma para a Receita Federal (tributos e contribuições sobre a folha de pagamento) e outra para fins trabalhistas, como vínculos e direitos do trabalhador, são positivas, pois simplificarão os sistemas existentes, mesmo para os casos que estão fora do eSocial atual.
"Deve melhorar para as empresas, uma vez que o processo simplificado permitirá reduzir tempo e custo com os processos, e vai facilitar principalmente para os contadores, proporcionando maior segurança no envio de informações", ressaltou o vice-presidente.
