Um polêmico requerimento que solicitava à Prefeitura de Mogi das Cruzes informações sobre os imóveis que atualmente estão na zona urbana da cidade e deveriam pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas que ainda contribuem à administração municipal como se estivessem localizados na zona rural do município, com o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), foi rejeitado pelos parlamentares da Câmara Municipal em sessão realizada ontem.
A maioria entendeu que a forma proposta não seria a maneira correta de questionar a prefeitura. Mesmo com a rejeição, a solicitação gerou discussões e indica que secretários responsáveis pelas pastas de Finanças e Agricultura serão chamados à Casa de Leis para explicar a situação do zoneamento de Mogi das Cruzes.
A votação negativa surpreendeu alguns parlamentares, que não viram o requerimento como uma indagação que fugisse do alcance da administração municipal.
O documento é de autoria do vereador Rodrigo Valverde (PT) que, no processo de convencimento da casa, afirmou que este era um pedido simples, e que visava entender quantos e quais imóveis urbanos não estão pagando o IPTU, cujo montante fica nos cofres municipais, e sim contribuindo com o ITR, verba destinada à União. No mesmo sentido que o vereador petista, o parlamentar José Antonio Cuco Pereira (PSDB) destacou que a aprovação do requerimento era um favor prestado à prefeitura. "Caso seja detectado que algum imóvel paga ITR, será bom para a administração municipal. O que não pode é omitir-se de uma arrecadação de impostos", completou Cuco Pereira.
Porém, com a reprovação, os vereadores da situação recomendaram a Valverde que ele abordasse o tema de outra forma, e não por meio de requerimento. Eles concordaram que uma solicitação de informação dessa natureza pode causar um caos na cidade, uma vez que algumas residências estão na área urbana, mas com pagamento do imposto rural. Uma das estratégias, que foi bem aceita pela câmara para esclarecimento do tema, era que fossem convidados à Casa de Leis o secretário Renato Abdo, de Agricultura, e Clovis Hatiw Lú , chefe da pasta de Finanças.
Expo e Semae
Mais uma vez o assunto sobre os shows da Expo Mogi voltou a ser discutido em sessão da câmara. Isso porque o vereador Diego Amorim (MDB), o Diegão, afirmou que teve acesso aos contratos dos shows e, de fato, os valores estavam condizentes com os números que circulavam na mídia. Outro ponto que o parlamentar levou ao plenário, diz respeito ao contato que ele está mantendo com músicos locais inscritos na Secretaria de Cultura, para que estes se apresentem nos próximos eventos municipais.
Foi deliberada na sessão também uma proposta que autorizaria o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) a operar em áreas particulares de baixa renda, como os prédios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). O projeto segue para análise nas devidas comissões.
* Texto supervisionado pelo editor.
