Após aproximadamente três anos de julgamento, a ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD), por possíveis irregularidades em uma licitação, ainda quando prefeito de Mogi das Cruzes; e contra a ex-secretária de Educação, Maria Aparecida Cervan, teve como desfecho a condenação dos dois ao pagamento de multa de dez vezes o valor que receberam na época da contratação, em 2014, com atualização monetária.
O caso que levou à condenação do responsável do Executivo à época e da chefe da pasta ocorreu em 2016, quando a administração municipal fez a contratação de uma empresa para fornecer 30 kits de robótica para fins educacionais. Na época, a Secretaria de Educação alegou que apenas a empresa Lego seria capacitada para o fornecimento desse tipo de produto ao município, com a qualidade que a prefeitura desejava. Como, no Brasil, somente a empresa Edacom (que também estava no processo) possui o direito de vender os kits fabricados pela Lego e de fornecer serviços de capacitação aos educadores, na época, o ex-prefeito Bertaiolli e a pasta autorizaram a compra dos kits educacionais da marca, ao custo total de R$ 107.970.
Entretanto, segundo o Ministério Público, o ex-prefeito e a ex-secretária da Educação não tinham autorização legal para declarar que não havia outras empresas capacitadas a oferecer o produto, o que tornaria possível a realização da competição entre empresas, já que existem outras marcas que desenvolvem kits de robótica educacional similares ao oferecido pela Lego.
Por nota, o deputado Bertaiolli alegou que todos os processos licitatórios da Prefeitura de Mogi das Cruzes seguem rigorosos critérios de fiscalização implementados pela Secretaria Municipal de Gestão com a anuência da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Além disso, a nota informou que tais critérios fizeram com que o ex-prefeito tivesse todas as contas dos oito anos de mandato aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O deputado Bertaiolli completou dizendo que a decisão de ontem é preliminar, em primeira instância, e todos os recursos relacionados à aplicação da multa serão interpostos.
*Texto sob supervisão do editor.
