Uma das empresas de transporte por aplicativo que atua em Mogi das Cruzes, a 99, desmentiu ontem a informação do prefeito Marcus Melo (PSDB), dizendo que está, sim, em contato com a Prefeitura de Mogi para apresentar sugestões que possam viabilizar o cadastro da empresa à lei que regulamenta o serviço na cidade, aprovada no final do ano passado pelo Legislativo. Anteontem, o prefeito Marcus Melo afirmou ao Mogi News que a prefeitura está disposta a ouvir as propostas das empresas Uber e 99, mas que, enquanto não houver diálogo, as multas às duas companhias continuarão sendo aplicadas.
Ambas as empresas são contra alguns pontos da lei municipal que regulariza o serviço de transporte por aplicativo de celular na cidade e, por isso, não fizeram o cadastro na prefeitura, apesar de atuarem normalmente no município. Tanto a Uber quanto a 99 afirmam que seus motoristas não estão irregulares, já que têm o respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF) para trabalharem livremente. Um dos principais pontos de discórdia entre as empresas e prefeitura é que, segundo a lei criada pelo prefeito Marcus Melo, apenas veículos emplacados em Mogi das Cruzes podem oferecer o serviço. Segundo Uber e 99, essa determinação não cabe à administração municipal.
De acordo com informações divulgadas ontem pela Secretaria de Transportes, até agora foram 22 multas aplicadas para as duas empresas, sendo 20 para a Uber e duas para a 99. "Se for necessário qualquer ajuste, podemos conversar, mas eles precisam comparecer às reuniões", apontou o prefeito. Já o procedimento para a emissão das multas está sendo realizado em relação às autuações que as defesas prévias foram indeferidas. Conforme a pasta, as empresas terão cinco dias para apresentar o recurso, caso não apresentado, a empresa deverá efetuar o recolhimento da multa em até 30 dias.
Respaldada
Para a 99, a legislação do município apresenta aspectos negativos que impactam a geração de renda dos motoristas que utilizam a plataforma como meio de trabalho. Um dos pontos questionados pela empresa é o fato da lei autorizar apenas motoristas residentes em Mogi para atuar com o serviço na cidade de Mogi. Essa informação já foi divulgada pelo Grupo Mogi News de Comunicação em outras reportagens sobre o assunto. "A 99 afirma que já está em contato com o Poder Público para apresentar sugestões para uma regulamentação que seja eficiente e enviou ofício à administração municipal em resposta às notificações recebidas", concluiu a empresa.
