Um grupo de vereadores liderado por Claudio Ramos Moreira (PT) preparou um requerimento já protocolado na Câmara de Ferraz de Vasconcelos convocando os secretários de Obras, Planejamento Urbano, Saneamento, Verde, Meio Ambiente e Habitação e de Assuntos Jurídicos, respectivamente, Antônio Carlos dos Santos Ferreira, o Carlinhos e Bruno Daniel da Silva de Oliveira, para tentar esclarecer como anda a revisão do Plano Diretor Participativo (PDP). O petista, por sua vez, vem cobrando uma posição oficial sobre o assunto de extrema relevância para a municipalidade desde 2017. Neste período, foram feitos três requerimentos com essa finalidade, porém, a resposta é sempre a mesma, ou seja, está em fase de estudos.
Por isso, para Claudio Ramos, a demora em definir a atualização do PDP por parte do Poder Executivo chegou ao limite máximo da tolerância. "No fundo, não temos mais tempo a perder e, portanto, compete à administração da cidade concluir eventuais alterações pontuais e encaminhar o texto de volta à Câmara", dispara Claudio Ramos. Ele admite, inclusive, que caso a revisão da medida não for concretizada, logo o gestor local poderá ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CEI). "Até já alertei o prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, sobre essa possibilidade de abrirmos um colegiado para apurar responsabilidades no caso", revela.
O petista reitera ainda a mania da réplica padrão, isto é, sempre que questionada a respeito do projeto, a municipalidade informa que encontra-se em fase de análise, todavia, o governo municipal nunca conclui o tal diagnóstico. Em suma, finalizar ajustes pontuais na matéria, que inclusive já tramitou no Legislativo durante todo o segundo semestre de 2016. "Ocorre que a atual gestão decidiu solicitar de volta a proposta, em janeiro de 2017, mas até a presente data não reenviou o texto para a apreciação em dois turnos dos vereadores", critica Ramos.
Na prática, a revisão do PDP deveria ter sido feita, em 2016, conforme prevê o Estatuto das Cidades. "Mesmo assim, a prefeitura insiste em continuar desobedecendo à legislação federal, que obriga a atualização do PDP a cada dez anos", desafia Claudio Ramos. Em sua visão, esse descumprimento poderá inclusive acarretar também em sanções judiciais em um curto espaço de tempo. "Enfim, o governo municipal está empurrando o tema com a barriga", opina Claudio Ramos.
Consenso
Além dele, assinam o requerimento José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz, Luiz Fabio Alves da Silva (MDB), o Fabinho, Ananias Coelho Neto (PSL), o Neto Cambiri, Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro e Alexandre Barboza dos Santos (PDT), o Professor Xandão. Em todo caso, não está descartada a adesão de novos vereadores ao pedido de convocação dos secretários Carlinhos e Bruno Oliveira. Em geral, o PDP define o futuro da cidade nos próximos dez anos.
