Com a volta às aulas, o Procon de Mogi das Cruzes traz orientações importantes para os pais que estão comprando material escolar e fazendo a matrícula ou rematrícula em instituições particulares. O consumidor deve exigir a nota fiscal e ficar atento às informações da Fundação Procon para evitar transtornos. Em caso de dúvidas, os consumidores podem procurar um dos quatro postos de atendimento do Procon na cidade.
"A pesquisa de preços, formas e condições de pagamento é importante para a compra de qualquer produto ou serviço, o que vale também para o material escolar", destaca o coordenador do Procon de Mogi das Cruzes, Jefferson Borges. A orientação é de que seja solicitado o orçamento por escrito ou a consulta de preços seja feita por meio de folhetos publicitários, pois, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os preços anunciados nesses materiais têm de ser cumpridos.
Uma dica da Fundação Procon é a compra coletiva feitas por grupos de pais. O reaproveitamento de materiais do ano anterior e a compra de produtos sem marcas e personagens também são boas opções para economizar. A instituição orienta que os pais fiquem atentos aos prazos de validade dos produtos e riscos às crianças.
Matrícula e rematrícula
Para os pais com filhos em instituições particulares, a escola deve divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala até 45 dias antes da data final da matrícula. Segundo a Fundação Procon, para aplicar o reajuste, a instituição de ensino poderá acrescentar uma correção percentual proporcional ao aumento de despesas. Em caso de dúvidas, os pais podem solicitar a apresentação de uma planilha para comprovar tais gastos.
O valor final da anuidade deverá constar no contrato e terá validade de 12 meses. Os pais devem ter sua via do contrato assinada por ambas as partes.
O Procon de Mogi conta com quatro postos de atendimento no prédio-sede da Prefeitura (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, Centro Cívico), no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) de Braz Cubas (rua Capitão Francisco de Almeida, 47), no Centro Integrado de Cidadania (CIC) de Jundiapeba (alameda Santo Ângelo, s/nº) e no Prédio 2 da Prefeitura (rua Francisco Franco, 133, Centro).
