A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) iniciou ontem uma consulta pública para concessão de áreas de descanso para caminhoneiros e postos de abastecimento e serviços no Rodoanel Mário Covas (SP-21). O anúncio do prazo para consulta foi feito na terça-feira durante a Audiência Pública que tratou do tema na sede da agência, onde compareceram 27 interessados entre representantes de distribuidoras e postos de combustíveis, concessionárias de rodovias, incorporadoras e construtoras, entre outros perfis.
A implantação de postos no é uma antiga reivindicação dos motoristas que caminha para ser atendida com a concessão onerosa que prevê a implantação de áreas de descanso para caminhoneiros e postos de abastecimento e serviços no anel viário. A proposta prevê quatro postos, um em cada trecho, divididos em dois lotes a serem licitados. Vale lembrar que o Trecho-Leste é o que abrange o Alto Tietê. A concessão de postos em rodovia é um projeto inédito no país. A consulta pública, com as minutas de edital e contrato, está disponível no site www.artesp.sp.gov.br, onde está também o formulário para dúvidas e contribuições.
O modelo a ser adotado será o de concessão onerosa pelo prazo de 30 anos. Os licitantes poderão oferecer áreas privadas, que serão desapropriadas ou transferidas para o Estado, ou utilizar áreas públicas que serão disponibilizadas no momento da publicação do edital. A concessão permitirá, ainda, que os vencedores da licitação desenvolvam empreendimentos e atividades com finalidade associada que tragam benefícios diretos aos usuários do Rodoanel como a implantação de centros de compras e novos serviços configurando atividades com potencial para gerar receita adicional.
Transparência
A audiência e a consulta pública têm o objetivo de ampliar as contribuições da sociedade para subsidiar a modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do projeto. Instrumento de transparência e participação social, a consulta permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito das minutas do edital e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados.
Serão licitados dois lotes com exigência de implantação de quatro postos e áreas de descanso para caminhoneiros - sendo um por trecho no mínimo. Ao longo do contrato, o operador poderá propor a implantação uma nova área por trecho, podendo totalizar até oito postos e áreas de descanso nos dois lotes, ou seja, nos quatro segmentos do Rodoanel.
