O presidente do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi (PR), assinou ontem o convênio de repasse de R$ 980,1 mil do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). O recurso será empregado na contratação do estudo de alternativas para a compensação financeira aos municípios que são afetados pela Lei Estadual de Proteção de Mananciais, em especial, os produtores de água.
A assinatura aconteceu em São Paulo. Esse é o primeiro recurso captado pelo Condemat, junto a entes financiadores, para um projeto regional e não haverá contrapartida pelo consórcio.
Com a liberação do recurso pelo Fehidro, o Condemat agora fará o processo de contratação da empresa que realizará os estudos. A expectativa é de que os levantamentos técnicos comecem no primeiro trimestre de 2019 e a conclusão deverá ocorrer em 12 meses, com a proposta do diploma legal para instituir a compensação financeira direta aos municípios.
"Essa é uma grande conquista para o Alto Tietê, pois esse estudo possibilitará que as cidades finalmente possam receber algum tipo de benefício em decorrência das restrições ambientais. Só na nossa região estamos falando de sete cidades que tiveram áreas produtivas alagadas pelas represas ou tem limitações para receber empreendimentos. Mas o avanço que estamos conseguindo beneficiará também outros municípios da Região Metropolitana de São Paulo", destacou o presidente
do conselho.