O atendimento no Centro de Bem Estar Animal, em Cezar de Souza, foi feito ontem por funcionários do Centro de Controle de Zoonoses. A medida emergencial foi adotada pela Secretaria Municipal de Saúde após ser comunicada pela Associação Nacional dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa), responsável pela gestão do local, que o atendimento seria suspenso.
Rosângela explicou que convênio com a Anclivepa foi assinado em setembro de 2016, quando o Centro de Bem Estar Animal iniciou as atividades, e tem validade até agosto de 2019. "Por força do convênio, a associação não pode simplesmente fechar a porta, tem que manter o atendimento. Esta questão tem que ser resolvida administrativamente, o animalzinho não tem nada a ver com isso", afirmou.
A prefeitura entrou com uma ação na Justiça para que a Anclivepa restabeleça o atendimento sob pena de multa. A expectativa, segundo a secretária adjunta de Saúde de Mogi das Cruzes, Rosângela Cunha, era de que a decisão saísse ainda ontem, porém, já há uma equipe composta por dois veterinários e mais quatro profissionais preparada para realizar o atendimento nesta segunda-feira, caso seja necessário. O mutirão de castração programado para hoje também está mantido e deve ser feito por funcionários da prefeitura.
A associação alega que a prefeitura não estaria efetuando os pagamentos e, de acordo com a secretária-adjunta, já teria ameaçado suspender o atendimento e desistir do convênio. "Eles têm este direito. Quando a empresa informa que não quer mais atender, existe uma documentação e o compromisso de trabalhar mais 180 dias. O documento foi enviado e eles não assinaram", informou.
Falhas na prestação de contas apresentadas pela associação têm causado os problemas com pagamentos, segundo Rosângela. Quando as informações enviadas são desencontradas, a empresa é glosada, ou seja, o pagamento é feito de forma parcial. Há necessidade de entrar com recurso para que a decisão da comissão responsável seja reavaliada, o que nunca teria sido feito pela associação.
Novo serviço
Um edital foi lançado esta semana para a contratação de uma nova organização social para executar os serviços no Centro de Bem Estar Animal. A definição deve ocorrer no fim de janeiro de 2019 e já está definido um valor maior do que o estabelecido hoje para ampliação do atendimento. Em vez de R$ 100 mil mensais, serão repassados R$ 184 mil. A Anclivepa foi procurada pela reportagem ontem mas não se manifestou até o fechamento desta edição.
