O Sindicato dos Taxistas Autônomos de Mogi das Cruzes e Região protocolou um ofício na Câmara de Mogi criticando a lei que regulamenta o serviço de aplicativo de transporte de passageiros. A proposta foi votada na última semana. De acordo com o documento, a categoria afirma que o texto aprovado não promove equilíbrio entre o serviço dos taxistas e os motoristas de aplicativos. O relator do projeto, o vereador Mauro Araújo (MDB), defendeu que todos lados foram ouvidos e que, depois que o projeto for colocado em prática, é possível adequá-lo.
O ofício protocolado pelo sindicato ontem no Legislativo afirma que o projeto vinha sendo discutido com os taxistas e com os motoristas de Uber, mas segundo a categoria, ele foi votado com "várias alterações, deformando a proposta original que traria um pouco mais de equilíbrio ao sistema". Um dos questionamentos do sindicato foi em relação às emendas aprovadas.
Araújo defendeu que as propostas das duas categorias foram ouvidas pelo Legislativo. "Entendo o lado dos taxistas, participei de duas reuniões a convite do vereador Chico Bezerra (Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho) e outra reunião com o sindicato. Estão falando que essa Casa traiu os taxistas, isso não condiz com a verdade. O que foi tratado foi 100% cumprido", disse.
Durante a sessão, o emedebista pontuou as emendas que foram feitas no projeto original. "As quatro emendas da Comissão de Justiça e Redação não alteraram o mérito do projeto. Uma delas é redacional, duas supressivas, pois consideramos os itens inconstitucionais, e outra que trata sobre a idade do carro. Em nenhum momento isso causou um desequilíbrio e nem tentamos tencionar para o lado dos motoristas de aplicativos ou taxistas. Vamos colocar essa lei em prática e, se precisar qualquer correção, a câmara está de portas abertas", afirmou.
O vereador Caio Cunha (PV) acrescentou que ao longo dos últimos meses, diversas audiências e reuniões foram realizadas. "A câmara discutiu esse assunto por mais de um ano. Houve uma tratativa com os motoristas de aplicativos e com os taxistas, não foi uma ou duas vezes, inclusive, teve uma live com o advogado do Uber e o próprio presidente do sindicato dos taxistas. A Casa levantou o tema e chegou a uma conclusão. Essa é uma tendência não apenas em Mogi ou Brasil, mas no mundo. Sabemos que nenhum dos lados fica 100% satisfeito", avaliou.
Transparência
Na próxima terça-feira, às 10 horas, o secretário de Saúde, Marcello Cusatis, participará de uma reunião para detalhar os principais pontos do projeto de lei que amplia a transparência da administração municipal. "É um projeto inovador muito além das regras estabelecidas pelo Tribunal de Contas. Temos a intenção de votá-lo ainda neste ano", ressaltou Araújo.
