A Prefeitura de Santa Isabel realizou na semana passada, na câmara, uma reunião técnica para apresentação do Fluxo de Atendimento da Criança e do Adolescente Vítima de Violência Sexual, por meio da parceria entre as Secretarias Municipais de Assistência e Promoção Social, Educação, Saúde, Cultura, Esportes e Lazer, a Diretoria de Ensino de Jacareí, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.
Na reunião foi apresentado o projeto para os diretores e coordenadores das escolas estaduais e municipais, explicando todo o procedimento a ser tomado mediante as suspeitas do ato criminoso.
A Secretaria da Saúde informou sobre a ficha de notificação de violência interpessoal/autoprovocada (Sinan). Uma das ações de vigilância em saúde, sendo um dos passos da linha de cuidado das pessoas vítimas de violências.
Esta ficha faz parte da lista de notificação compulsória, prevista na portaria 204, de 17 de fevereiro de 2016, logo, toda a rede de assistência do Município, em caso de ocorrência, deve preencher a ficha e encaminhá-la para a Secretaria de Saúde.
É necessário notificar para conhecer a gravidade da violência e identificar os casos que permanecem "ocultos" nos espaços privados e públicos, também para fortalecer as políticas públicas de atenção, prevenção e promoção da saúde e a cultura da paz. Bem como é importante para intervir nos cuidados em saúde, promovendo atenção integral às pessoas em situação de violência, protegendo e garantindo seus direitos.
A promotora Ana Paula Freitas Vilela Leite esclareceu sobre a relevância da escuta qualificada da Lei 13.431 e ressaltou a importância com os cuidados das vítimas de violência sexual para não revitimizá-la ou agravar os impactos psicossociais.
