Assim como os taxistas credenciados em Ferraz de Vasconcelos, os transportadores escolares também devem pagar o valor de três Unidades Fiscais do Município (UFMs) anuais. Hoje essa taxa corresponde a R$ 290,82 pelo alvará de funcionamento. Atualmente, a categoria, que reúne cerca de 140 profissionais, é obrigada a pagar R$ 387,76 pelo alvará.
A emissão de um novo carnê com a alteração no número de UFMs começou ontem, na prefeitura. O serviço continuará até próxima segunda-feira. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, quem já pagou à vista terá a diferença devolvida.
Em contrapartida, os condutores escolares que quitaram de forma parcelada, ou seja, em quatro prestações terão o percentual abatido no restante a pagar. Já o Imposto sobre Serviços (ISS) da categoria continua sendo de R$ 387,76, porém, existe a possibilidade desse valor ser igual ao da taxa de funcionamento, em 2019. Neste caso, a medida depende de uma emenda ao Código Tributário do Município (CTM).
Os assuntos foram discutidos em reunião na segunda-feira, na câmara. Na ocasião, participaram do encontro, os vereadores Claudio Ramos Moreira (PT), e Claudio Roberto Squizato (PSB) que articularam o acordo entre as partes. Além disso, os parlamentares acreditam que a mudança no CTM pode ser feita até dezembro, mas é uma atitude exclusiva do Executivo.
