O trabalho em prol da regularização fundiária de núcleos habitacionais no município de Poá tem alcançado resultados. A ação desenvolvida pela Prefeitura de Poá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, através do programa estadual 'Cidade Legal', acaba de receber a regularização do núcleo da Vila Turmalina, com acesso principal à rua Lídia da Silva Laurentino com a rua José Maia Nóbrega, com 12 lotes/unidades.
A pasta de Habitação já recebeu inclusive a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA) desse núcleo, em solenidade realizada no último dia 16 em São Paulo. Os esforços para a regularização fundiária têm sido grande, segundo a Secretaria Municipal de Habitação, com encontros frequentes com o presidente do programa estadual 'Cidade Legal', Renato Góes.
Já no encontro que ocorreu entre o secretário municipal de Habitação, Osmar Schneider, e o presidente do programa estadual, no fim do mês de fevereiro, em reunião do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), o processo de Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental da Vila Turmalina já estava em andamento.
No ano passado, técnicos da prefeitura realizaram estudos para beneficiar outras áreas da cidade. Na ocasião, os Jardins América, Estela e Áurea foram definidos como bairros que teriam núcleos para serem regularizados.
O Programa "Cidade Legal" foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
