O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) indeferiu o recurso apresentado pelo prefeito Acir Filló (PSDB) e o manteve afastado do cargo em Ferraz de Vasconcelos. No despacho, o juiz relator Coimbra Schmidt destaca a gravidade dos fatos que resultaram no afastamento e afirma que não há motivos para acreditar que o tucano deixará de dificultar a investigação e ocultar provas referentes ao processo supostamente irregular de licitação para contratação da empresa que faz a coleta de lixo na cidade. Ele solicita ainda que o processo seja julgado por um colegiado em função da gravidade dos fatos, o que acontecerá amanhã.
Segundo o documento publicado ontem, Filló justificou seu pedido de suspensão da determinação judicial afirmando que os "fatos que embasaram a decisão não guardam relação com a ação principal, pois o Ministério Público não teria manifestado obstaculização na formação das provas que instruíram o inquérito civil que embasa a ação (de improbidade administrativa)". Ele alegou ainda ter sido negado o direito ao contraditório, "não só por não ter tomado ciência das imputações, como também por não poder defender-se delas".
Em resposta, o relator da ação afirma que, ao contrário do que sustenta prefeito, a ação civil pública que postulou seu afastamento do cargo, argumentava que "estando (o prefeito) em contato direto com a máquina burocrática da administração municipal e por ser superior hierárquico de todos os servidores, poderá corromper as provas eventualmente latentes que poderão vir ao processo, ameaçar testemunhas com demissão ou, ainda, valendo-se do cargo, forjar ou engendrar contraprovas que venham a ilidir o objeto da presente ação", reforçando que a atuação "gera risco flagrante de dano ao patrimônio público".
Schmidt diz ainda que é " imensa a gravidade dos fatos narrados" e que resultaram no afastamento, entre eles o desaparecimento do processo administrativo referente à anulação do contrato mantido com a empresa Nova Opção, que faz a coleta de lixo; sonegação de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a mesma contratação desde 2013; perseguição aos procuradores municipais, cuja permanência nos cargos só se deu mediante liminares em mandados de segurança; nomeação de advogada da empresa contratada como secretária-adjunta de Assuntos Jurídico; furtos e falsificação de documentos; entre outros.
O relator afirma também que "a gravidade do fato recomenda sua submissão ao colegiado para referendo, mercê do recesso que se avizinha, a impedir pronto conhecimento de pedidos de reconsiderações ou recursos pelo plantão judiciário". A sessão de julgamento no TJ está marcada para amanhã de manhã, às 9h30.
O Dat procurou o advogado Wellengton Carlos de Campos, que defende Filló neste processo, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.
Histórico
O prefeito de Ferraz está afastado do cargo desde o último dia 4. Conforme o Dat apurou, o Ministério Público investiga a denúncia referente à licitação do lixo, já que a empresa vencedora teria sido criada no mês de abertura da concorrência e seria de propriedade de um ex-secretário municipal, que teria utilizado o nome de "laranjas" para isso. No momento, o município está sendo administrado pelo vice-prefeito José Izidro Neto (PMDB).
