A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) afirmou ter multado a Concessionária SPMar, responsável pelas obras do Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas (SP-21), em R$ 10 milhões em função do não cumprimento de exigências técnicas impostas pelo órgão.
Segundo o gerente regional da Cetesb em Mogi das Cruzes, Edson Santos, o valor se refere a várias autuações. "Tinha uma série de exigências técnicas na licença prévia de instalação e muitas não foram cumpridas. Também não foi emitida a licença de operação e por isso foram aplicadas essas penalidades".
O assunto foi tratado ontem, em Salesópolis, durante reunião do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) com a presença da secretária de Estado de Meio Ambiente, Patrícia Faga Iglecias. Na ocasião, os prefeitos da região também cobram que a pasta estadual exija da concessionária o cumprimento das medidas mitigatórias em relação ao passivo ambiental gerado pela obra do Rodoanel que cortou as cidades de Suzano, Poá, Itaquaquecetuba e Arujá.
"Nós vamos pressionar a empresa para que ela cumpra o que definido no contrato de concessão. Se for o caso, poderemos recorrer a multas também", completou a secretária estadual. Segundo a SPMar, até o momento foram recebidas apenas notificações, que poderão se tornar autuações posteriormente ou não e que irá responder aos questionamentos. A concessionária deverá apresentar sua defesa e também recorrer das notificações encaminhadas pela Cetesb.
Licenciamento
Ainda na reunião de ontem em Salesópolis, os prefeitos da região aproveitaram para solicitar uma mudança na legislação que permita ao município a conceder as licenças ambientais, hoje emitidas somente pela Cetesb. A medida poderia agilizar a realização de obras e até a abertura de comércios, indústrias e empresas. "Hoje tem comerciante de Arujá querendo abrir uma padaria e desiste, porque a licença leva mais de um ano para sair", declarou o prefeito Abel Larini (PR).
Segundo Patrícia, o objetivo do governo do Estado é oferecer treinamento e capacitação da Cetesb para os técnicos das prefeituras. "Sabemos que muitas prefeituras têm interesse em emitir essas licenças, mas não têm condições técnicas para isso. Queremos ajudar neste sentido e oferecer esse treinamento", declarou o chefe da pasta, que não deu prazo para que essa medida seja colocada em prática.
