Depois de muita discussão a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou na tarde de ontem o projeto de Lei 980/2015, do Executivo Estadual, que trata da criação da Área de Recuperação de Mananciais do Alto Tietê - Cabeceiras (APRM-ATC). O projeto, que atinge as cidades como Suzano, Mogi das Cruzes, Salesópolis e Biritiba Mirim, entre outras da região, define as normas para a preservação e recuperação de mananciais, instalação de empresas e regularização de propriedades. O texto foi aprovado por unanimidade pelo Parlamento paulista.
A ideia por trás de todo esse projeto é substituir a antiga norma, que data dos anos 1970, e "assegurar e potencializar a função do Sistema Produtor Alto Tietê (Spat) como provedor de água prioritariamente para abastecimento público, garantindo sua qualidade e quantidade", como destaca o próprio o texto do projeto.
A aprovação foi muito comemorada pelos deputados da região. Todos definiram a tarde de ontem como um momento ímpar para o Alto Tietê. "É, sem dúvida, uma tarde histórica, pois marca a aprovação de um projeto bastante aguardado por todo o Alto Tietê e que vinha sendo discutido há mais de uma década. Sinto-me privilegiado por estar aqui há cinco meses e participar deste momento tão importante para a nossa região", destacou Marcos Damasio (PR).
Emenda para o rio Guaió e SP-31
Assim como os demais, Estevam Galvão (DEM) comemorou a aprovação do projeto, no entanto o parlamentar ainda apresentou duas emendas ao texto original. Uma delas é a inclusão do rio Guaió na proposta, a outra é transformar a rodovia Índio Tibiriçá (SP-31) em corredor industrial. "Eu me empenhei muito para apresentar estas emendas, assinadas por todos os líderes partidários da Assembleia, com o apoio de todos os deputados do Alto Tietê. Houve um descuido na elaboração deste projeto, não elencando a Rodovia Índio Tibiriçá como Corredor Industrial e prejudicando o desenvolvimento daquela região", concluiu o parlamentar.
Além das regularizações e proteções das áreas de mananciais, o projeto garante os municípios acesso aos recursos do Fundo de Recursos Hídricos, o Fehidro. O texto será encaminhado ao Executivo para a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
