Contribuintes que possuem dívidas tributárias com a Prefeitura de Mogi das Cruzes seguem aproveitando os benefícios do Acordo Mogiano. O programa ultrapassou 9 mil negociações, que resultam em mais de R$ 70 milhões que voltarão para o município – ao longo do período de parcelamento – e poderão ser investidos em obras e serviços à população. Em números exatos, são 9.007 acordos e um valor negociado de R$ 70.063.585,66, conforme balanço parcial da Procuradoria-Geral do Município, nesta sexta-feira (19/12).
Os números totalizam os resultados do edital 1, lançado em 3 de setembro e que termina no dia 31 de dezembro (específico para débitos de ISS e taxas municipais diversas de pessoas físicas e jurídicas), e edital 2, que entrou em vigor em 6 de outubro e segue até 6 de fevereiro de 2026 (para dívidas de IPTU, ISS Construção Civil e ITBI).
Os benefícios do Acordo Mogiano, lançado este ano pela prefeita Mara Bertaiolli, são os descontos que podem chegar a 65% do valor principal e 100% de isenção dos juros e multas, além da celebração de acordos específicos com cada grupo de contribuintes (leia mais abaixo).
Como o programa oferece descontos e isenções, o valor negociado é 12,6% menor que o montante original das dívidas: R$ 80.134.842,91.
Vantagens do programa
Diferente do tradicional Refis, em que os descontos eram lineares, o Acordo Mogiano oferece oportunidades exclusivas de quitação de dívidas tributárias municipais com cada grupo de contribuintes, estabelecidas por editais, melhorando as possibilidades de regularização e de pagamento dos débitos pendentes, conforme perfil e condições financeiras específicas.
O parcelamento pode ser feito em até 60 ou 72 vezes, de acordo com o edital, desde que respeitado o valor mínimo de R$ 100 para empresas e R$ 50 para pessoas físicas.
Esta forma de negociação já é utilizada pelos governos Federal e Estadual.
Para aderir ao Acordo Mogiano e conhecer as especificidades do programa, basta acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes, pelo link abaixo, onde há as informações necessárias, preenchendo os dados de forma online.
mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/procuradoria-geral-do-municipio/acordo-mogiano
Semae (edital 3)
A Prefeitura de Mogi das Cruzes também lançou, no início de dezembro, o edital 3 do Acordo Mogiano, para negociação de dívidas dos consumidores com o Semae, como débitos com tarifas de água e esgoto e demais serviços realizados pela autarquia. Em duas semanas, são 610 acordos, que resultam em R$ 3.405.551,91 negociados.
Especificamente neste terceiro edital, as negociações são feitas exclusivamente nas unidades descentralizadas de atendimento presencial da Prefeitura (relação de endereços abaixo). Portanto, não estará disponível o serviço online.
Os descontos podem chegar a 20% do valor principal (original + correção monetária) e 100% de isenção dos juros e multas para débitos com o Semae inscritos em dívida ativa há mais de 10 anos (até outubro de 2015). Já os débitos inscritos a partir de novembro de 2015 não terão desconto sobre o valor principal, mas contarão com 100% de isenção de juros e multas.
O pagamento poderá ser feito em até 60 parcelas, iguais e consecutivas, desde que o valor mensal seja de, no mínimo, R$ 50. O prazo de negociação pelo edital 3 vai até 4 de abril de 2026.
Postos de atendimento presencial (edital 3 – Semae)
Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Centro Cívico: avenida Narciso Yague Guimarães, 277
Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Braz Cubas: rua Dr. Deodato Wertheimer, 161
Centro Integrado de Cidadania (CIC) Jundiapeba: alameda Santo Ângelo, 688
Mogifácil Biritiba Ussu: rua Thiago Silvestre Furtado 63B
