O Brasil é um país de dimensão continental, com lugares maravilhosos para serem visitados por turistas do mundo inteiro. Além disso, não raras vezes, estrangeiros escolhem o nosso país como um novo lar, fixando residência em terras tupiniquins.
Os cartórios estão presentes na vida da sociedade brasileira, na qual estão incluídos tais indivíduos. Mais precisamente os tabeliães de notas praticam incontáveis atos notariais, que são valiosos na vida de qualquer cidadão: escrituras e procurações públicas, atas notariais, testamentos públicos, dentre outros.
A redação dos atos notariais é feita em língua nacional, o por vezes maltratado português, sendo um dos idiomas mais difíceis de serem aprendidos por pessoas que nele não foram alfabetizadas. A pergunta que objetiva o presente artigo é: o estrangeiro que não compreende a língua portuguesa pode participar de atos notariais?
Visando garantir a universalidade do acesso aos atos notariais, normatizações preveem a possibilidade de os estrangeiros solicitarem atos notariais em tais circunstâncias, com regramento específico.
O primeiro passo é apresentar um documento de identidade válido. Há casos de utilização do próprio documento de identidade do país de origem, de um passaporte com visto válido ou da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) (antigo RNE).
Após a imprescindível identificação, partimos para a não menos relevante manifestação de vontade, momento em que será necessária a figura do tradutor público juramentado ou de alguém que, a critério do tabelião, possua idoneidade suficiente para ficar responsável pelos esclarecimentos do ato praticado ao signatário.
Recomenda-se, por óbvio, a figura do tradutor público juramentado, pela segurança jurídica; porém, há casos em que o indivíduo indicado e aceito pelo tabelião, pode ser ponto de suporte.
Com plena compreensão do ato praticado, o estrangeiro assina ao lado do tradutor, juramentado ou não, o ato notarial, finalizando assim a sua participação em incontáveis alternativas.
Arthur Del Guércio Neto é tabelião em Itaquaquecetuba.
