A Lei Áurea, oficialmente Lei n.º 3.353 de 13 de maio de 1888, sancionada pela então Princesa Isabel , aboliu a escravidão no Brasil. Porém, o Treze de Maio, representa uma falsa liberdade, uma vez que, após essa Lei, os negros foram entregues à própria sorte e ficaram sem nenhum tipo de direito diante de sua nova situação de vida social.
Os negros libertos foram buscar moradia em regiões precárias do Rio de Janeiro, e afastadas dos bairros centrais das cidades, entre eles, os morros, onde a partir de 1890 o povoamento por moradores despejados de cortiços e por soldados que participaram da Guerra de Canudos, formam a primeira favela no Brasil, chamada de Morro da Providência.
Com isso, o dia 20 de novembro tornou-se a data para celebrar e relembrar a luta dos negros contra a opressão no Brasil, entre elas, a falta de moradia adequada. Por essa razão, “O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra" foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na Região Nordeste do Brasil.
Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. A data de sua morte, descoberta por historiadores no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em São Paulo, no ano de 1978, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que os afro-brasileiros reivindicam.
Nessa data, 20 de novembro, o que não falta são dados de quantos negros moram em favelas, qual a situação profissional, de renda e sua escolaridade, quantos desses negros fazem parte do sistema carcerário brasileiro, quantos morrem na violência urbana do crime organizado ou do patrulhamento violento da polícia, são vítimas do preconceito, racismo, entre outros assuntos. Na última segunda-feira, 04, foi comemorado o Dia da Favela. A data foi escolhida em referência à formação do primeiro conjunto de favelas do Brasil, o Morro da Providência, no Rio de Janeiro. O termo passou a ser amplamente utilizado para se referir a conjuntos de moradias informais e procura refletir e mudar essa herança e realidade.
Marcelo Barbosa é jornalista, pedagogo e psicanalista. Autor da trilogia “Favela no Divã” e “A vida de cão do Requis”.
