Eleições
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em votação unânime, reverteu sentença da 219ª Zona Eleitoral de Poá contra Flávia Verdugo, candidata a prefeitura de Poá pelo PL A decisão, que ocorreu na sessão plenária da última quinta-feira (5), aceitou recurso da candidata e considerou não configurada a propaganda eleitoral antecipada em mensagens do aplicativo WhatsApp. A multa seria de R$ 5 mil.
Eleições II
Em abril, o Ministério Público foi notificado de que Flávia Verdugo, então pré-candidata, estaria realizando propaganda eleitoral antecipada por meio de disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp, com envio de fotografia e o áudio de 19 segundos convidando a conhecer suas ideias e propostas para a cidade. De acordo com o relator do processo, desembargador Encinas Manfré, o Ministério Público não comprovou que as mensagens tinham alcançado um grande público, o que impede que seja considerado disparo em massa. De acordo com o TRE-SP, cabe recurso.
Prestação de contas
O prazo para candidatas, candidatos e partidos participantes enviarem as prestações de contas parciais das campanhas à Justiça Eleitoral começou ontem (9) e segue até sexta-feira (13). A documentação deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e deve incluir todas as movimentações de dinheiro realizadas desde o começo da campanha até o último domingo (8). A obrigação está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607/2019, artigo 47, parágrafo 4º, conforme disposto no inciso II, artigo 28, parágrafo 4º, da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.
Libras
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) abre nesta terça-feira (10) as inscrições para o curso “Introdução à Libras”. A iniciativa, com 1,5 mil vagas, é resultado da parceria entre a SEDPcD e a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp).
O formulário de inscrição estará disponível no site da SEDPcD na terça-feira (10), às 10h: pessoacomdeficiencia.sp.gov.br.
